Recurso Especial 0081611-97.2016.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

FT TURISMO LTDA

Terceiro

FT TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

OAB/MG 206969·Representa: Autor

BERNARDO BRITO LEAL

OAB/MG 206980·Representa: Autor

CASSIO MAGNANI JUNIOR

OAB/MG 40288·Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

OAB/MG 206969·Representa: Autor

BERNARDO BRITO LEAL

OAB/MG 206980·Representa: Autor

CASSIO MAGNANI JUNIOR

OAB/MG 40288·Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA SANTOS

OAB/MG 136922·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 16:30

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2022, 00:00

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

11/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 16:30

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 16:12

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2022, 00:00

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/08/2022, 00:00