Execução de Título Extrajudicial 0009198-05.2018.8.13.0451 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0009198-05.2018.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:23

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0009198-05.2018.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 FLAVIO SERGIO DE LIMA CPF: 054.167.886-82 e outros Fica a parte Exequente intimada sobre ID's 10553218531 e 10553226624, bem como para requerer o que de direito. Prazo: 5 dias. ELLEN APARECIDA RESENDE CANUTO Nova Resende, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:30

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 08:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2025, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo

17/09/2025, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:59

Publicação

01/09/2025, 00:16

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: FLAVIO SERGIO DE LIMA CPF: 054.167.886-82 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0009198-05.2018.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco S.A., visando à satisfação de crédito no valor de R$ 152.977,77 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), decorrente do inadimplemento de Cédulas Rurais Hipotecárias emitidas pelos executados, garantidas por hipoteca sobre imóvel rural. No curso do feito, procedeu-se à penhora e designação de leilão do bem avaliado em ID 10313231830. Sobreveio petição do executado requerendo a suspensão do leilão designado, aduzindo a existência de vícios no procedimento expropriatório e necessidade da intimação pessoal dos executados em face da ausência de representação no feito desde o falecimento do procurador, em 11/07/2022. É a síntese. Decido. Verifica-se que o pedido merece acolhida. Nos termos do art. 921, inciso I, do Código de Processo Civil, a execução pode ser suspensa quando houver conveniência ou necessidade para assegurar a adequada prestação jurisdicional. Ademais, o art. 878 do referido Código autoriza o juiz a adotar medidas para prevenir nulidades processuais e assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CF). Conforme se extrai dos autos, a suspensão temporária do leilão é medida que se impõe para evitar eventual alienação do bem em condições que possam comprometer o direito de ambas as partes, sobretudo diante da alegação de irregularidades que demandam análise prévia por este Juízo. Ademais, consta de ID 10512733720 que o antigo patrono do executado faleceu em 11/07/2022, tendo sido prejudicadas as intimações publicadas ao executado desde esse período, pelo que se entende viável a suspensão do leilão designado, com a intimação dos executados por mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade processual. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo executado e SUSPENDO o leilão designado, até ulterior deliberação, com a intimação dos executados via mandado para tomar ciência do andamento do feito desde a juntada do Acórdão (ID 9901845854) e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se, com urgência, o leiloeiro e as partes para ciência desta decisão. Nova Resende/MG, data da assinatura eletrônica. CATARINI MECONI DA SILVA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Nova Resende

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 EDITAL DE 1?° E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (LEI N.º 13.105/2015). PROCESSO: 0009198-05.2018.813.0451 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA RESENDE/MG. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: FLAVIO SERGIO DE LIMA E OUTRO. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG - 445, Leiloeiro Público Oficial, nomeado por este juízo, faz ciência aos interessados, exequentes, executados/devedores, que no processo indicado leiloará os bens discriminados, pelo maior lance, em leilão público a ser realizado por meio eletrônico. 1. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 1.1. Data/Horário: 1º leilão 20/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 20/08/2025 a partir de 10:15, com encerramento sequencial. Os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através da plataforma www.mgl.com.br. 1.2. No primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado em 1º leilão por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado 2º leilão, nas datas indicadas nos itens 1.1 ou 1.3, com desconto nos valores descritos no item 2. 1.3. O leilão será realizado na data acima mencionada. Não havendo licitantes, ficam designados novos leilões para as seguintes datas: 1º leilão 22/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 22/09/2025 às 10:15, 1º leilão 20/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 20/10/2025 às 10:15, 1º leilão 21/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 21/11/2025 às 10:15, 1º leilão 12/12/2025 às 10:00 e 2º leilão 12/12/2025 às 10:15. 1.4. Caso não haja expediente forense nas datas indicadas nos itens 1.1 e 1.3, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 2. DESCRIÇÃO E VALOR DO BEM: Bem(ns): Terreno rural com 4.50.30 hectares dentro de uma área maior no Floresta ou Rio Claro. DESCRIÇÃO: Trata-se de um terreno rural com área de 4.50.30 hectares, dentro de uma área maior, localizado no lugar denominado Floresta ou Rio Claro, zona rural do município de Nova Resende/MG, matrícula 2015, CRI de Nova Resende/MG. Avaliado na data de 20/09/2024 em R$200.000,00 (duzentos mil reais). Lance mínimo em primeiro leilão atualizado: R$209.627,38 (duzentos e nove mil e seiscentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos). Lance mínimo em segundo leilão 60% da avaliação: R$125.776,42 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). 3. ÔNUS: 3.1. Matrícula 2015: Hipoteca de 1º grau a favor do Banco Bradesco S/A – R71. Hipoteca de 2º grau a favor do Banco Bradesco S/A – R72. Termo aditivo – AV84 e AV85. Penhora autos nº 0009198-05.2018.813.0451 – AV106. Penhora autos nº 5000399-09.2023.813.0451 – AV114. Penhora autos nº 0029803-32.2018.813.0043 – AV115. 3.2. Eventuais débitos de IPTU poderão ser sub-rogados no preço da arrematação conforme Art. 130 do CTN – Lei 5172/66. As dívidas condominiais possuem caráter propter rem. 3.3. Compete ao arrematante diligenciar pela regularização do bem junto aos órgãos responsáveis por tais ônus. 4. ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: 4.1. A visitação dos bens deverá ocorrer antes do leilão no endereço descrito no item 2. As fotos divulgadas no site são ilustrativas. Toda e qualquer decisão de compra não deve se basear nas fotos divulgadas, mas sim, na realização de visita presencial ao bem. 5. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 5.1. Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. 5.2. LANCE À VISTA: A arrematação à vista deverá ser paga por meio de guia judicial, no prazo de 24 horas, contadas da data do leilão. 5.3. LANCE PARCELADO: O lance parcelado deve ser feito no momento da oferta no próprio site. A entrada de 25% da arrematação parcelada deverá ser paga por meio de guia de depósito judicial no prazo de 24 horas e o valor remanescente em até 30 (trinta) parcelas, vencíveis a cada 30 dias a partir da data da arrematação (art. 895, §1º da Lei 13.105/2015). 5.4. As parcelas serão atualizadas, mensalmente, desde a data da arrematação, conforme indexador de correção monetária. O pagamento das parcelas não está condicionado à homologação da arrematação, posse e/ou entrega do bem. Caso haja determinação judicial, o imóvel ficará garantido por hipoteca até o pagamento integral e, em caso de bens móveis, sujeito à caução. 5.5. O arrematante deverá em até 24 horas enviar os comprovantes para o leiloeiro, pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (37) 99867-2517 para serem juntados ao processo. 6. INADIMPLÊNCIA: 6.1. O arrematante deverá cumprir os prazos e condições do item 5. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e edital. 6.2. No caso de inadimplência serão chamados sucessivamente os demais ofertantes, em ordem decrescente de lances. 6.3. Em caso de inadimplência ou desistência, caberá ao arrematante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o lance ofertado, em favor da execução, e 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado a título de comissão do leiloeiro. 6.4. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, conforme o art. 895 e seus parágrafos da Lei 13.105/2015. 6.5. A comissão do leiloeiro será devida integralmente, mesmo no caso de inadimplemento, conforme jurisprudência consolidada e o disposto neste edital. 7. LANCES PELA INTERNET: 7.1. O interessado deverá efetuar cadastro no site, previamente ao leilão, e se habilitar para participação conforme as diretrizes solicitadas. 7.2. No ato do cadastramento, o usuário do site concorda com os termos de uso da plataforma, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. A simples participação no leilão implica a declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente edital. 7.3. A assinatura do leiloeiro na certidão positiva suprirá a assinatura do arrematante prevista no auto de arrematação, conforme concordância anterior aos termos de uso do site. 7.4. Os dados fornecidos no ato do cadastro são protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criptografados. 7.5. Não é permitido que usuário do site compartilhe dados de login e senha com terceiros e será de total responsabilidade do usuário quaisquer lances ofertados utilizando seus dados. 7.6. O leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências e falhas em equipamentos, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, energia, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O usuário assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 7.7. Em caso de impossibilidade de participação online por quaisquer motivos, a equipe técnica estará à disposição para suporte físico no seguinte endereço: Rua Idalina Dornas, n.º 13, Bairro Universitário, Itaúna/MG, mediante agendamento através do telefone 0800 242 2218. 7.8. Após registrado o lance, em nenhuma hipótese será permitida a exclusão. Os lances ofertados no Leilão serão irrevogáveis e irretratáveis. 7.9. Poderá o Leiloeiro Oficial alterar a ordem dos lotes leiloados, não ficando sujeita a sequência contida no Edital. 8. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 3,00 % sobre o valor da arrematação, bem como taxa administrativa no valor de R$ R$276,00 (duzentos e setenta e seis reais), a serem pagas pelo arrematante. Em caso de adjudicação, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser paga pelo adjudicante. Em caso de remição ou acordo, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser pago pelo executado. Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, será devida a comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mediante depósito em conta do leiloeiro, pix ou boleto bancário. 9. INFORMAÇÕES: Através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br, pelo e-mail [email protected], pelo telefone e WhatsApp 0800 242 2218. CONDIÇÕES GERAIS: Estão sujeitos à análise do juízo a homologação do lance, bem como a posterior expedição da carta de arrematação, da ordem de entrega e/ou do mandado de imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia, não incidindo o Código de Defesa do Consumidor sobre a alienação efetivada. Caberá ao arrematante tomar as providências quanto a expedição da carta de arrematação bem como arcar com as providências de registro e imissão na posse/ordem de entrega. O arrematante fica ciente que deverá arcar com os custos de anotação, registro, hipoteca, eventual regularização bem como eventuais custos para os procedimentos citados, se houver. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do autor: VANESSA FERREIRA OLIVEIRA, MARDEN DE SOUSA SILVA JUNIOR, NORIVAL LIMA PANIAGO. Requerido: FLAVIO SERGIO DE LIMA, MARIA FRANCISCA NOGUEIRA LIMA. Advogado do réu: PAULO AFONSO MARQUES. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site www.mgl.com.br, conforme o disposto no art. 887, § 2º, do CPC. Caso o exequente e/ou executado não sejam notificados, cientificados e/ou intimados, por qualquer razão, das datas dos leilões, valerá o presente como edital de intimação de leilão conforme art. 889 § único do CPC. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, auxiliar do juízo. Ficando eximido de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos ocultos que possam existir, relativamente aos bens alienados, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está conforme a resolução n. º 236 de 13/07/2016 do CNJ. 18 de julho de 2025. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: FLAVIO SERGIO DE LIMA CPF: 054.167.886-82 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0009198-05.2018.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Primeiramente, determino que a parte exequente junte aos autos, no prazo de trinta dias, a certidão atualizada do bem, uma vez que a certidão juntada no ID 10239628527 tem validade apenas como simples consulta. Indefiro o pedido de indicação de leiloeiro, com o intuito de preservar a imparcialidade no procedimento. Defiro a alienação por Leiloeiro Oficial e determino à Senhora Gerente de Secretaria a nomeação de leiloeiro inscritos pelo banco de dados do TJMG. ARBITRO os honorários periciais em favor do(a) mesmo(a) no valor previsto em Tabela específica do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, devendo o pagamento ser feito conforme regulamentação própria. Considerando-se o(s) valor(es) de avaliação do(s) bem(s), fixo a comissão do Leiloeiro Oficial em 3,00% sobre o valor de alienação, a ser paga pelo(a/s) arrematante(s), nos termos do Dec.Lei 21.981, de 1.932 c/c Lei 4.021, de 1961. Intime-se o(a/s) Leiloeiro(a/s) nomeado(a/s), fornecendo-lhe os documentos necessários. Intime-se exequente(s), executado(a/s) e seu(s) cônjuge(s), este se casado(a/s) for(em), via procurador. Se não houver procurador constituído, intime-se pessoalmente. Aguarde-se a realização da hasta pública, cuja data e resultado deverão ser comunicados a este Juízo pelo(a/s) Leiloeiro(a/s). A alienação deverá ser feita no prazo máximo de 180 dias. Deverá o(a) corretor/leiloeiro(a) publicar Edital na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação local, nos termos dos Artigos 886/887 do CPC, devendo ainda divulgar a alienação mediante material impresso a ser amplamente distribuído. A alienação não deverá ser feita por preço vil, entendendo-se como tal o valor inferior a 60,00% do valor de avaliação, salvo de se tratar de bem de incapaz, cujo lance não poderá ser inferior a 80,00% do valor de avaliação. O preço deverá der pago à vista, admitindo-se o pagamento parcelado, desde que pago à vista ao menos 25,00% do valor do lance, podendo o restante ser parcelado em até 30 meses, com pagamento todo dia 10(dez) de cada mês, devendo o(a/s) arrematante(s) prestar caução idônea que, em se tratando de alienação de bem imóvel, consistirá em hipoteca sobre o próprio imóvel arrematado. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices da CGJMG e acrescidas de juros de 1,00% ao mês, salvo se determinada judicialmente a aplicação de índices diversos. Acaso as parcelas não sejam pagas, sem prejuízo dos índices acima, incidirá multa de 10,00% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, exceto se se tratar de imóvel de incapaz, quando a multa será de 20,00% sobre o valor da avaliação, podendo o(a/s) exequente(s) requerer a resolução da arrematação e/ou promover execução em face do(a/s) arrematante(s), nos autos da execução. Intime-se o(a/s) Corretor/Leiloeiro(a/s) nomeado(a/s), fornecendo-lhe os documentos necessários e solicitando-lhe que marque dia e hora para realização dos trabalhos, comunicando-se a este Juízo com no mínimo 60 dias antes da data prevista para o leilão. Feito, intimem-se com no mínimo 05(cinco) dias de antecedência da data designada para o leilão, nos termos do artigo 889 do CPC: (i) o(a) exequente(s); (ii) o(a/s) executado(a/s) e seu(s) cônjuge(s), se casado(a/s) for(em), via procurador(a/s). Se não houver procurador(a/s) constituído(s), intime-se pessoalmente, na forma do artigo 889, I, parte final, do CPC; (iii) as demais pessoas/entes mencionados nos incisos II a VIII do Artigo 889 do CPC, acaso existentes. Eventuais dúvidas e/ou outras questões serão resolvidas pelo Juiz da execução. Nova Resende, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nova Resende

14/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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