Execução Fiscal 0284448-86.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/1995

Valor da Causa

R$ 24.516,13

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

22/04/2026, 22:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/04/2026, 22:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 22:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

07/01/2026, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/12/2025, 15:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de CHEZ FRANCOIS LTDA em 12/11/2025 23:59.

12/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/11/2025.

04/11/2025, 21:09

Todas as movimentações(67)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

22/04/2026, 22:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/04/2026, 22:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 22:19

Despacho

•22/04/2026, 22:19

22/04/2026, 22:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

07/01/2026, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/12/2025, 15:58

Juntado(a) - Decorrido prazo de CHEZ FRANCOIS LTDA em 12/11/2025 23:59.

12/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/11/2025.

04/11/2025, 21:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:29

Juntado(a) - Processo Reativado

03/11/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 10:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de CHEZ FRANCOIS LTDA em 02/04/2025 23:59.

02/04/2025, 21:35

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/03/2025.

25/03/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 23:02

Juntado(a) - Recebidos os autos

29/10/2024, 23:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/10/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CHEZ FRANCOIS LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, JOANA FARIA SALOME, LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO, NALDO GOMES JUNIOR, ULISSES DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CHEZ FRANCOIS LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO, NALDO GOMES JUNIOR, ULISSES DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CHEZ FRANCOIS LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as parte

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CHEZ FRANCOIS LTDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 19/01/2023 Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, LUCIANA GOMES DE ALMEIDA BRANDAO, NALDO GOMES JUNIOR, ULISSES DE VASCONCELOS RASO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça

23/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 05:13

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de CHEZ FRANCOIS LTDA em 02/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 21:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2021, 06:09

Juntado(a) - Apensado ao processo 0122240-24.1996.8.13.0024

12/11/2021, 12:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de CHEZ FRANCOIS LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 21:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/10/2021, 07:04

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

05/10/2021, 07:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2021, 16:38

Juntado(a) - 9-CERTIDÕES

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 10-PETIÇÃO E DOCUMENTOS

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 12-PETIÇÃO E DOCUMENTOS

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 10)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 11)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 7-PETIÇÃO E DOCUMENTOS

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 9)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 7)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 5)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 6)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 2)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 3)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 4)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 2-MANDADO

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 4-PETIÇÃO E DOCUMENTOS

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 6-CARTA PRECATÓRIA (PARTE 1)

30/09/2021, 03:10

Juntado(a) - 1-PETIÇÃO INICIAL

30/09/2021, 03:10

Despacho

•22/04/2026, 22:19

Despacho

•22/04/2026, 22:19

Despacho

•22/04/2026, 22:19

Despacho

•22/04/2026, 22:19