Ação Penal - Procedimento Sumário 0030710-92.2017.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

E.C.C.

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RAFAEL GUERRA

OAB/MG 186662·CPF

·

Representa: Réu

BERNARDO DE SOUZA ROSA

OAB/MG 87237·CPF·Representa: Réu

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/MG 197451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 10:13

Trânsito em julgado

10/04/2024, 10:12

Documento (Certidão)

09/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2023, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 RÉU: E.C.C. Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - LEANDRO RAFAEL GUERRA, BERNARDO DE SOUZA ROSA, SILMARA OLIVEIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Definitivo

10/04/2024, 10:13

Trânsito em julgado

10/04/2024, 10:12

Documento (Certidão)

09/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 14:06

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2023, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 RÉU: E.C.C. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - LEANDRO RAFAEL GUERRA, BERNARDO DE SOUZA ROSA, SILMARA OLIVEIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

26/07/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 RÉU: E.C.C. Desclassificado o delito. Prazo de 0000 dia(s). Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - LEANDRO RAFAEL GUERRA, BERNARDO DE SOUZA ROSA, SILMARA OLIVEIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Prescrição

07/06/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 13:27

Desclassificação de Delito

07/06/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 10:35

Petição (Alegações finais)

04/05/2023, 10:33

Recebimento

14/04/2023, 16:48

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 RÉU: E.C.C. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE A DEFESA DE EVERTON CESAR DA CRUZ, PARA QUE NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS. - Dra. Silmara Oliveira Lima - OABMG: 197.451.//. Adv - LEANDRO RAFAEL GUERRA, BERNARDO DE SOUZA ROSA, SILMARA OLIVEIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 17:48

Petição (Alegações finais)

27/03/2023, 17:48

Recebimento

27/03/2023, 17:48

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:14

Documento (Mandado)

27/02/2023, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2023, 12:51

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/02/2023, 12:44

Documento (Mandado)

16/02/2023, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2023, 13:26

Documento (Mandado)

15/02/2023, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2023, 12:55

Documento (Carta precatória)

14/02/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 12:49

Documento (Mandado)

24/01/2023, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: E.C.C. Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE. Adv - LEANDRO RAFAEL GUERRA, BERNARDO DE SOUZA ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2023, 11:08

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:49

Documento (Mandado)

18/01/2023, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2023, 16:06

Recebimento

17/01/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

27/12/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2022, 13:21

Remessa (outros motivos)

27/12/2022, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

27/12/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 RÉU: E.C.C. Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 17/02/2023 às 15:00 horas. Adv - LEANDRO RAFAEL GUERRA, BERNARDO DE SOUZA ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

06/12/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022 RÉU: E.C.C. Audiência instrução/julgamento designada para o dia 08/02/2023 às 15:30 horas. Adv - LEANDRO RAFAEL GUERRA, BERNARDO DE SOUZA ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/06/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 14:44

Petição (Resposta)

25/03/2022, 14:42

Recebimento

23/03/2022, 13:53

Entrega em carga/vista

27/01/2022, 14:16

Defensor Dativo

10/01/2022, 14:08

Documento (Mandado)

16/12/2021, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2021, 14:07

Remessa (outros motivos)

09/12/2021, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2021, 17:08

Denúncia

03/12/2021, 13:13

Mero expediente

08/10/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 16:57

Petição (Denúncia)

31/08/2021, 16:56

Recebimento

31/08/2021, 16:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/03/2018, 13:06

Recebimento

01/03/2018, 13:03

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 16:35

Recebimento

07/06/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2017, 14:42

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•09/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•29/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•23/01/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•08/12/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•29/06/2022, 00:00