Execução Fiscal 0028646-21.2003.8.13.0408 - TJMG

Execução Fiscal 0028646-21.2003.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 19:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:59

Publicação

26/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado RÉU: CALCADOS PROGRESSO LTDA - ME CPF: 22.434.476/0001-73 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0028646-21.2003.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Capacidade Tributária] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CALCADOS PROGRESSO LTDA – ME. Em ID 10428524448, a exequente informou que o débito foi quitado na via administrativa e requereu a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 12:52

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:40

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(143)