Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/01/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
Autor
ROBSON WAGNER SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA BRAGA DUARTE
OAB/MG 119238·CPF·Representa: Autor
MARCOS KENNEDY SILVA ALMEIDA
OAB/MG 195194·Representa: Autor
CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA
OAB/MG 80920·Representa: Autor
DESILIA DINIZ COSTA
OAB/MG 35875·Representa: Autor
SILVIA LEONEL FERREIRA
OAB/MG 462·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
07/05/2025, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2025, 13:15
Documento (Certidão)
07/05/2025, 13:14
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31
RÉU: ROBSON WAGNER SILVA CPF: 892.585.336-15 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0381459-03.2002.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos em correição.
Cuida-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CONTAGEM em face de HERBAMINAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e ROBSON WAGNER SILVA. Sentença declarando extinta a execução pelo adimplemento do débito (págs. 05/06 – ID 9851325729). Intime-se o executado acerca do ofício de ID 10403757784, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais havendo a requerer, arquive-se, com baixa. Publicar. Intimar. Cumprir. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31
RÉU: ROBSON WAGNER SILVA CPF: 892.585.336-15 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0381459-03.2002.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos em correição.
Cuida-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CONTAGEM em face de HERBAMINAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e ROBSON WAGNER SILVA. Sentença declarando extinta a execução pelo adimplemento do débito (págs. 05/06 – ID 9851325729). Intime-se o executado acerca do ofício de ID 10403757784, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais havendo a requerer, arquive-se, com baixa. Publicar. Intimar. Cumprir. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
03/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/04/2025, 19:50
Mero expediente
31/03/2025, 18:00
Conclusão (para julgamento)
24/03/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 19:42
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:38
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 17:47
Documento (Ofício)
28/02/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 22:01
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 13:18
Mero expediente
30/10/2024, 14:16
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 12:12
Documento (Ofício)
15/02/2024, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2024, 13:12
Expedição de documento (Ofício)
29/01/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 11:00
Decurso de Prazo
18/07/2023, 02:21
Decurso de Prazo
18/07/2023, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: HERBAMINAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CARMO TRIGINELLI NETO, PAULO CESAR DA SILVA, SILVIA LEONEL FERREIRA, MARIANA BRAGA DUARTE, MARCOS KENNEDY SILVA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 14:22
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 02:25
Evolução da Classe Processual
30/06/2023, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: HERBAMINAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - CARMO TRIGINELLI NETO, PAULO CESAR DA SILVA, SILVIA LEONEL FERREIRA, MARIANA BRAGA DUARTE, MARCOS KENNEDY SILVA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2023, 11:47
Recebimento
13/04/2023, 14:19
Remessa
12/04/2023, 17:25
Recebimento
09/02/2023, 10:14
Remessa (outros motivos)
08/02/2023, 13:44
Recebimento
06/02/2023, 15:21
Entrega em carga/vista
20/01/2023, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: HERBAMINAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte. Prazo de 0015 dia(s).
A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
... Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração para tão somente conceder a assistência judiciária gratuita ao embargante e determinar o desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias do embargante (fls. 74 e 80). Expeçam-se ofícios às instituições financeiras indicadas nas fls. 74 e 80 determinando-lhes o desbloqueio dos valores. Ademais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 317 e 317-verso.
Adv - CARMO TRIGINELLI NETO, PAULO CESAR DA SILVA, SILVIA LEONEL FERREIRA, MARIANA BRAGA DUARTE, MARCOS KENNEDY SILVA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2022, 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
28/10/2022, 15:57
Conclusão (para julgamento)
28/10/2022, 15:46
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 16:33
Petição (Contra-razões)
15/06/2022, 14:45
Recebimento
06/06/2022, 14:43
Entrega em carga/vista
30/05/2022, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: HERBAMINAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Vistos... Tendo em vista a interposição de Embargos Declaratórios... dê-se vista ao embargado para manifestar-se no prazo de 05 dias..."
Adv - CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA, CARMO TRIGINELLI NETO, DESILIA DINIZ COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, SILVIA LEONEL FERREIRA, MARIANA BRAGA DUARTE, MARCOS KENNEDY SILVA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/05/2022, 00:00
Publicação
04/05/2022, 12:51
Mero expediente
27/04/2022, 16:36
Conclusão (para despacho)
27/04/2022, 16:35
Recebimento
27/04/2022, 16:34
Conclusão (para despacho)
30/11/2021, 13:26
Petição (Embargos de declaração)
17/11/2021, 10:46
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/10/2021, 16:25
Conclusão (para julgamento)
23/10/2021, 16:24
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 16:06
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 16:05
Mero expediente
18/10/2021, 16:05
Conclusão (para despacho)
12/01/2021, 15:19
Ato ordinatório
13/11/2020, 15:47
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)