Recurso Especial 0026147-63.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0026147-63.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 00:00

Recebimento

16/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 RÉU: PAMELA RUIZ, JULIA MARINHO NASCIMENTO, WALISON OLIVEIRA SILVA Fica o douto advogado intimado e informado que o termo de restituição encontra-se disponível nesta secretaria. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 RÉU: PAMELA RUIZ, JULIA MARINHO NASCIMENTO, WALISON OLIVEIRA SILVA Termo de RESTITUIÇÃO E OFICIO expedido e a disposição. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 RÉU: PAMELA RUIZ, JULIA MARINHO NASCIMENTO, WALISON OLIVEIRA SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). CONSIDERANDO O QUE JÁ RESTOU DECIDIDO ANTERIORMENTE, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS E TAXAS SE MOSTRA PERTINENTE. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, CORROBORADO PELO PARECER FAVORÁVEL DO MP, ISENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DE SUA APREENSÃO. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 RÉU: PAMELA RUIZ, JULIA MARINHO NASCIMENTO, WALISON OLIVEIRA SILVA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do inteiro teor do despacho de fls. 991, que indeferiu o pedido de isenção de pagamento de estadia do veiculo apreendido, uma vez que não provada nos autos a recusa, bem como para se manifestarem sobre os aparelhos celulares apreendidos nos autos, sob pena de decorrido o prazo, sem manifestação, serem os bens leiloados ou destruídos conforme as destinações já mencionadas na R. Sentença, já transitada em julgado. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 RÉU: PAMELA RUIZ, JULIA MARINHO NASCIMENTO, WALISON OLIVEIRA SILVA Inexistindo comprovação de recusa, indefiro o pedido retro. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 RÉU: PAMELA RUIZ, JULIA MARINHO NASCIMENTO, WALISON OLIVEIRA SILVA Termo de TERMO REST. VEICULO expedido e a disposição. Prazo de 0010 dia(s). Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 RÉU: PAMELA RUIZ e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). TERMO DE RESTITUIÇÃO DE CELULAR APREENDIDO PARA RESTITUIÇÃO A DISPOSIÇÃO - PAMELA RUIZ Intimação. Prazo de 0005 dia(s). TERMO DE RESTITUIÇÃO DE BENS A DISPOSIÇÃO - RÉU WALISON OLIVEIRA SILVA Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022 RÉU: PAMELA RUIZ e outros Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de fls. 937. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 RÉU: PAMELA RUIZ e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as parets intimadas para apresetarem dos dados bancarios como n. de agência. banco e conta corrente ou poupança, bem como CPF dos interessados, visando a restituição do valor apreendido, recolhido indevidamente como fiança crime, que se encontra depositado em conta judicial a disposição do TJMG, sendo inviável a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022 RÉU: PAMELA RUIZ, JULIA MARINHO NASCIMENTO, WALISON OLIVEIRA SILVA intime-se o subscritor defls. 922/923 para comprovar a propriedade dos bens e valores reclamados, no prazo de 15 dias. Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 RÉU: PAMELA RUIZ e outros PROCESSO SUSPENSO POR DECISÃO DO STJ - IRDR Adv - PRISCILA PAMELA RUIZ, ROGINERI APARECIDA RUIZ, ISMAR JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCOS ARAUJO TOME, DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI, MATEUS CARVALHO ANDRADE, GABRIEL SALMEN ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•23/02/2024, 00:00