Ação Penal - Procedimento Sumário 0280901-56.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 0280901-56.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

21/10/2025, 14:45

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:20

Réu revel citado por edital

20/10/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 12:34

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:06

Documento

28/08/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2025 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 4º Juizado de Violência Doméstica - Justiça Gratuita - Finalidade: Citação. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. PROCESSO Nº: 0280901-56.2023.8.13.0024. CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário. POLO ATIVO: Ministério Público. POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS. A MMª. Juíza de Direito da 4º Juizado de Violência Doméstica, Roberta Chaves Soares, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento neste Juizado de Violência Doméstica os autos do processo supracitados, em que figura como réu: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS, RG 10598714, filho(a) de ELVIRA DOS SANTOS MAIA, nascido(a) em 18/07/1985, último endereço conhecido em R.SEQUOIA, 440, JARDIM LAGUNA, CONTAGEM/MG. E, constando dos autos estar o(a) réu, em local incerto e não sabido, é o presente, para citá-lo a responder à acusação, por escrito, pelos crimes capitulados nos artigos 147, § 1º, do Decreto Lei 2848/40, nos termos dos arts. 396 e 396-A da Lei 11.719/08. O(A) réu fica também ciente de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para a prática do ato processual demandado. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Ederson Gonçalves Ribeiro Escrivão Judicial

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:57

Mero expediente

20/08/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:34

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•28/08/2025, 00:00