Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000040-95.2023.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SILVA

OAB/MG 108531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 17:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 16:43

Juntada de Informações

17/06/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 09:40

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/05/2025, 14:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/05/2025, 14:52

22/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2025, 17:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 16:43

Juntada de Informações

17/06/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 09:40

Juntada de Carta precatória

27/05/2025, 07:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

26/05/2025, 14:52

Juntada de Mandado

22/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:03

Expedição de Carta precatória.

21/05/2025, 11:09

Juntada de Ofício

21/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 08:02

Juntada de Mandado

15/05/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (RÉU/RÉ)

15/05/2025, 14:07

Juntada de Mandado

15/05/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 07:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

12/05/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:14

Outras Decisões

07/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 09:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

06/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

21/03/2025, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:23

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/06/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/03/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 12:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/03/2023, 12:32

Recebida a denúncia contra EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (INVESTIGADO(A))

07/03/2023, 17:45

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto# em desfavor de #Oculto# por #Oculto# anos, #Oculto# meses e #Oculto# dias

07/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:47

Apensado ao processo 5000012-42.2023.8.13.0144

28/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/02/2023, 12:43

Distribuído por dependência

23/02/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: E.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)

23/01/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 16:08

Despacho

•07/05/2025, 22:07

Decisão

•06/12/2024, 16:43

Despacho

•04/06/2024, 19:02

Citação

•16/03/2023, 12:33

Decisão

•07/03/2023, 17:45