Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000034-07.2022.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSUE NATAL LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESUA BARBOSA DAS CHAGAS

OAB/MG 211810·CPF·Representa: Réu

ATILA CESAR GARCIA

OAB/MG 145686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE NATAL LUIZ - CPF: 030.858.846-02 (RÉU/RÉ)

18/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 10:44

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de ATILA CESAR GARCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE NATAL LUIZ - CPF: 030.858.846-02 (RÉU/RÉ)

18/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Petição

•13/11/2025, 11:31

Intimação

•11/11/2025, 10:44

13/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 10:44

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de ATILA CESAR GARCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de ATILA CESAR GARCIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de alegações finais

18/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de alegações finais

18/06/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSUE NATAL LUIZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de parecer

14/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Muzambinho

19/02/2025, 17:53

Juntada de Carta precatória

17/02/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE NATAL LUIZ - CPF: 030.858.846-02 (RÉU/RÉ)

27/01/2025, 15:07

Juntada de Carta precatória

16/01/2025, 17:33

Expedição de Carta precatória.

16/01/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

16/01/2025, 12:14

Desentranhado o documento

16/01/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:51

Juntada de Ofício

15/01/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 17:22

Decorrido prazo de JOSUE NATAL LUIZ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOSUE NATAL LUIZ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/02/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Muzambinho

09/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE NATAL LUIZ - CPF: 030.858.846-02 (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão Criminal

10/07/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para JOSUE NATAL LUIZ (Réu) - Data de Prescrição 22/06/2025 Motivo da Suspensão Outros Motivos

10/07/2023, 12:29

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 22/06/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Muzambinho

06/07/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de ciência

12/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de ciência

10/05/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 23:14

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 22/06/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Muzambinho

09/05/2023, 23:09

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/05/2023, 23:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 12:24

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 08/06/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Muzambinho

05/05/2023, 12:23

Recebida a denúncia contra JOSUE NATAL LUIZ - CPF: 030.858.846-02 (INVESTIGADO(A))

15/02/2023, 17:57

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/02/2023, 12:23

Distribuído por dependência

09/02/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: E.C.R., J.N.L. Audiência homologação anpp designada para o dia 30/01/2023 às 14:00 horas. Vista às partes. Prazo de 0001 dia(s). Advogado nomeado como defensor dativo para acompanhar a audiência de proposta de ANPP, no dia 30/01/2023, às 14:00h. Adv - OSMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus

23/01/2023, 00:00

Sentença

•11/11/2025, 10:24

Sentença

•11/11/2025, 10:24

Despacho

•21/03/2025, 15:11

Intimação

•28/02/2025, 17:11

Intimação

•28/02/2025, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/02/2025, 17:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/02/2025, 17:53

Despacho

•08/11/2023, 13:53

Despacho

•02/10/2023, 14:29

Despacho

•12/09/2023, 09:03

Despacho

•17/07/2023, 13:28

Ata de Audiência

•06/07/2023, 13:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/07/2023, 13:44

Todos os documentos(16)

Petição

•13/11/2025, 11:31

Intimação

•11/11/2025, 10:44

Sentença

•11/11/2025, 10:24

Sentença

•11/11/2025, 10:24

Despacho

•21/03/2025, 15:11

Intimação

•28/02/2025, 17:11

Intimação

•28/02/2025, 17:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/02/2025, 17:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/02/2025, 17:53

Despacho

•08/11/2023, 13:53

Despacho

•02/10/2023, 14:29

Despacho

•12/09/2023, 09:03

Despacho

•17/07/2023, 13:28

Ata de Audiência

•06/07/2023, 13:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/07/2023, 13:44

Decisão

•15/02/2023, 17:57