Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000024-10.2023.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIANO PORTES

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA

OAB/MG 142805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de memoriais

11/05/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIANO PORTES (RÉU/RÉ)

02/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2025, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pirapetinga

07/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de memoriais

11/05/2026, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIANO PORTES (RÉU/RÉ)

02/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 14:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/05/2025, 16:18

24/09/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2025, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pirapetinga

07/05/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 11:54

Juntada de Ofício

25/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 13:40

Juntada de Mandado

14/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIANO PORTES (RÉU/RÉ)

07/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pirapetinga

24/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 17:17

Outras Decisões

22/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de ciência

15/09/2024, 21:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:47

Decorrido prazo de FABIANO PORTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:50

Deferido o pedido de FABIANO PORTES (RÉU/RÉ)

23/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIANO PORTES (RÉU/RÉ)

09/11/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/04/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 12:45

Recebida a denúncia contra FABIANO PORTES (INVESTIGADO(A))

22/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/03/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:48

Distribuído por dependência

03/03/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: F.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG p

23/01/2023, 00:00

Ata de Audiência

•07/05/2025, 16:18

Intimação

•27/01/2025, 12:49

Intimação

•22/01/2025, 17:17

Decisão

•22/01/2025, 12:58

Despacho

•30/09/2024, 16:54

Manifestação da Promotoria

•30/04/2024, 17:09

Intimação

•26/04/2024, 17:50

Decisão

•23/03/2024, 17:38

Intimação

•18/04/2023, 12:45

Decisão

•22/03/2023, 15:01