Execução Fiscal 5143059-85.2019.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 5143059-85.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:34

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:35

Confirmada

15/05/2026, 23:58

Publicação

08/05/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EXECUÇÃO FISCAL Nº 5143059-85.2019.8.13.0024/MG EXECUTADO: PANTHEON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB MG096745) DESPACHO Determino seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo indicado pela exequente em sua petição. Ademais, ressalvo que o endereço para cumprimento da diligência é o informado ao EVENTO 79. Após, vista à exequente para informar como deseja prosseguir. Intimar.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:34

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:40

Mero expediente

05/05/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: PANTHEON ENGENHARIA LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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