Execução Fiscal 0006019-44.2010.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Resende

Partes do Processo

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ACOBLAV ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO LAVAPES

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GUELERE

OAB/MG 139446·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUELERE

OAB/MG 139446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:19

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:28

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:08

Todas as movimentações(91)

Definitivo

04/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:35

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:19

Documentos

Execução Fiscal

•04/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:19

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:28

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:41

Mero expediente

28/02/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/12/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUTADO: ACOBLAV ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO LAVAPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBERTO GUELERE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2023, 12:24

Distribuição (dependência)

29/08/2023, 12:24

Recebimento

18/08/2023, 11:43

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 11:40

Recebimento

07/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUTADO: ACOBLAV ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO LAVAPES Iniciada a virtualização do processo. Ficando as partes intimadas, na pessoa do(s) seu(s) advogado(s), que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe, nos termos da Portaria-Conjunta 1385/PR/2022, que institui o "Projeto Virtualizar 5.0", no âmbito da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais- Envio de Processos ao "Núcleo de Virtualização-BH". Iniciada a virtualização do processo. Ficando as partes intimadas, na pessoa do(s) seu(s) advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe, nos termos da Portaria-Conjunta 1385/PR/2022, que institui o "Projeto Virtualizar 5.0", no âmbito da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais - Envio de processos ao "Núcleo de Virtualização - BH.". Adv - ROBERTO GUELERE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 16:06

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:29

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:11

Reativação

07/06/2023, 15:09

Baixa Definitiva

04/01/2021, 14:13

Provisório

04/01/2021, 14:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/01/2021, 14:07

Documento (Outros documentos)

04/01/2021, 13:54

Mero expediente

05/10/2020, 11:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 08:28

Decurso de Prazo

01/07/2020, 11:00

Recebimento

09/05/2018, 14:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2017, 13:53

Mero expediente

24/01/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2016, 17:07

Recebimento

10/10/2016, 16:57

Remessa (outros motivos)

21/09/2016, 15:14

Mero expediente

24/06/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2016, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 17:42

Protocolo de Petição

12/04/2016, 17:40

Recebimento

12/04/2016, 15:20

Remessa (outros motivos)

17/03/2016, 15:19

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 14:40

Mero expediente

07/03/2016, 12:56

Recebimento

23/02/2016, 14:37

Remessa (outros motivos)

27/10/2015, 15:30

Mero expediente

19/10/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 16:15

Mero expediente

13/01/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 13:56

Documento (Sentença)

03/09/2014, 13:29

Recebimento

30/06/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2014, 13:53

Expedição de documento (Carta)

19/03/2014, 16:39

Documento (Carta)

21/10/2013, 17:14

Expedição de documento (Carta)

11/06/2013, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 14:57

Recebimento

24/05/2013, 14:55

Remessa (outros motivos)

10/05/2013, 16:24

Documento (Carta)

24/04/2013, 12:30

Documento (Carta)

19/04/2013, 12:20

Expedição de documento (Carta)

14/03/2013, 16:05

Mero expediente

06/11/2012, 12:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2012, 15:24

Recebimento

03/05/2012, 14:05

Remessa (outros motivos)

30/03/2012, 12:44

Recebimento

30/03/2012, 12:10

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 13:27

Publicação

17/05/2010, 14:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/05/2010, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 13:11

Distribuição (sorteio)

14/04/2010, 15:24

Execução Fiscal

•09/06/2023, 00:00