Execução Fiscal 7104711-42.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.593,08

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ELENITA MARIA GOMES

Terceiro

CARLOS LOPES

Terceiro

ROBERTO MARCIO LOPES

Terceiro

PBH

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA TRINDADE SENA

OAB/MG 174289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ELENITA MARIA GOMES

Terceiro

CARLOS LOPES

Terceiro

ROBERTO MARCIO LOPES

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ELENITA MARIA GOMES

Reu

CARLOS LOPES

Reu

ROBERTO MARCIO LOPES

Reu

RENER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS LOPES

CPF

Reu

ROBERTO MARCIO LOPES

CPF

Reu

ELENITA MARIA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/10/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão de migração

13/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de ROBERTO MARCIO LOPES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:45

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/10/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 15:13

Despacho

•06/06/2024, 18:22

13/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão de migração

13/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de ROBERTO MARCIO LOPES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de ROBERTO MARCIO LOPES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO MARCIO LOPES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO MARCIO LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 11:39

Distribuído por dependência

04/05/2023, 11:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2023, 11:36