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InvalidoEstatuto da criança e do adolescenteInválido

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 18:12

Trânsito em julgado

24/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 10:28

Homologado o Pedido

26/09/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 15:13

Apensamento

23/09/2024, 14:53

Julgamento em Diligência

12/08/2024, 15:36

Mudança de Classe Processual

12/08/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:34

Todas as movimentações(54)

Definitivo

13/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 18:12

Trânsito em julgado

24/01/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:48

Documentos

Produção Antecipada de Provas Criminal

•29/01/2024, 00:00

Produção Antecipada de Provas Criminal

•09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 10:28

Homologado o Pedido

26/09/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 15:13

Apensamento

23/09/2024, 14:53

Julgamento em Diligência

12/08/2024, 15:36

Mudança de Classe Processual

12/08/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 08:14

Mero expediente

23/07/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:29

Mero expediente

25/04/2024, 08:47

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/01/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

23/01/2024, 16:36

Recebimento

17/01/2024, 09:58

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 13:52

Recebimento

13/12/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:33

Recebimento

21/11/2023, 16:11

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 08:50

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:54

Documento (Mandado)

03/10/2023, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2023, 14:41

Ato ordinatório

28/09/2023, 08:33

Recebimento

28/09/2023, 08:33

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 10:50

Ato ordinatório

01/09/2023, 10:15

Documento (Mandado)

01/09/2023, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:03

Recebimento

22/08/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 09:57

Recebimento

27/07/2023, 12:15

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 12:14

Mero expediente

19/06/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 11:03

Ato ordinatório

14/06/2023, 08:47

Recebimento

12/06/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 07/06/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

07/06/2023, 17:24