Execução Fiscal 0020454-45.2016.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Reu

ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

27/01/2026, 21:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 12:42

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:31

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:24

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2025, 15:34

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:28

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:30

Todas as movimentações(87)

Mero expediente

27/01/2026, 21:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 12:42

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:36

Documentos

•18/02/2025, 01:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:31

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:24

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2025, 15:34

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:28

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:30

Mero expediente

12/03/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2025 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME; Interessado(s) - ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME; Interessado(s) - ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME; Interessado(s) - ROSANGELA FURTADO VIEIRA NEPOMUCENO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 03/12/2024 Adv - FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 17:24

Mero expediente

28/11/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 15:27

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:24

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2024, 16:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:16

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Petição (Apelação)

29/08/2024, 09:11

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 18:59

Mero expediente

05/03/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 14:34

Outras Decisões

29/01/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 16:36

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MB SHOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 16:18

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 16:18

Recebimento

06/06/2023, 10:46

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 12:37

Recebimento

19/05/2023, 12:30

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:25

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:10

Por decisão judicial

04/10/2021, 17:33

Mero expediente

24/09/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 11:28

Documento (Carta)

04/08/2020, 13:26

Expedição de documento (Carta)

13/07/2020, 15:30

Recebimento

22/04/2020, 15:03

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 17:18

Recebimento

15/04/2020, 17:18

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 15:21

Recebimento

06/11/2019, 17:04

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 16:53

Recebimento

06/11/2019, 16:52

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 13:56

Mero expediente

24/10/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 13:20

Recebimento

18/10/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2019, 14:03

Ato ordinatório

25/03/2019, 17:00

Recebimento

22/11/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 13:55

Mero expediente

18/09/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 17:08

Mero expediente

09/07/2018, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 17:43

Recebimento

02/08/2017, 15:11

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 12:58

Ato ordinatório

20/07/2017, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2017, 16:50

Expedição de documento (Carta)

09/03/2017, 17:58

Mero expediente

16/12/2016, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 14:17

Distribuição (sorteio)

29/11/2016, 15:58

Apelação Cível

•14/01/2025, 01:00

Apelação Cível

•16/12/2024, 01:00

Apelação Cível

•06/12/2024, 01:00

Execução Fiscal

•09/06/2023, 02:00