Agravo em Recurso Especial 0005208-10.2020.8.13.0621 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0005208-10.2020.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 RÉU: EDSON JUNIOR SILVANO, DARA LORRANE REIS DOS SANTOS, DENISE RODRIGUES ESTEVES REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. AVERBADO Adv - ELIENE BRITO VELOSO FERREIRA, PALOMA GONTIJO SOUZA, DEBORA SILVA SIQUEIRA BARCELOS.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024 RÉU: EDSON JUNIOR SILVANO, DARA LORRANE REIS DOS SANTOS, DENISE RODRIGUES ESTEVES Certidão de HON.ADVOCATÍCIOS expedida e a disposição. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ELIENE BRITO VELOSO FERREIRA, PALOMA GONTIJO SOUZA, DEBORA SILVA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024 RÉU: EDSON JUNIOR SILVANO, DARA LORRANE REIS DOS SANTOS, DENISE RODRIGUES ESTEVES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). ficam as defensoras do réu Edson Junior Silvano intimadas acerca do retorno dos autos do Egrégio TJMG e requererem o que entenderem de direito. Adv - ELIENE BRITO VELOSO FERREIRA, PALOMA GONTIJO SOUZA, DEBORA SILVA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2024, 00:00

Publicação

21/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

16/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Outras Decisões

01/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - EDSON JUNIOR SILVANO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA SILVA SIQUEIRA, PALOMA GONTIJO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA – COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG - 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - EDITAL DE INTIMAÇÃO -- (PRAZO: 90 dias). COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG -- Autos nº 0005208-10.2020.8.13.0621 (0621.20.000520-8) -- A Exma. Sra. Dra. DIELLY KARINE MORENO LOPES, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude desta Comarca de São Gotardo-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, tramitam os autos acima, em que figura como ré DENISE RODRIGUES ESTEVES, brasileira, nascida em 17/10/1994, natural de Belo Horizonte/MG, filha de Roni Rodrigues Pimentel Franca e José Maria Ramos Esteves, sendo seu último endereço na Rua Maria Laura de Oliveira, n° 240, Guarda do Ferreiros, São Gotardo/MG; e OUTROS, que atualmente se encontra em lugar ignorado, incerto e não sabido; pelo qual houve denúncia sendo parte autora à Justiça Pública, manda passar o presente edital pelo qual intima pessoa supramencionada para todos os termos da sentença de fls. 540/552, proferida por este Juízo, em 05/09/2022, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia PARA CONDENAR a ré, qualificada nos autos, às sanções previstas no art. 157, §2°, incisos II e VII do Código Penal Brasileiro. Sendo a pena aplicada concretizada em 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, em regime inicial SEMIABERTO para o cumprimento da reprimenda; e pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP, postergando a análise de eventual pedido de gratuidade de justiça para o Juízo da Execução Penal. Ante o quantum de pena aplicada, a reincidência e considerando que os crimes foram praticados com violência e grave ameaça, inviável a substituição da pena corporal por restritivas de direitos (art. 44, incisos I e II, do CP), tampouco a suspensão condicional da pena. Fica ciente também de que, o prazo para, querendo, apresentar recurso à referida sentença é de 05 (cinco) dias. E para que não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Gotardo, aos 24 de novembro de 2022. Eu,___ Isabel Pessoa Bernardes, Gerente de Secretaria, matrícula 255091, o digitei. DIELLY KARINE MORENO LOPES -- Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

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