Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020103-11.2014.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Resende

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Nova Resende 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da comarca de Nova Resende

Partes do Processo

NICEIA DE FATIMA PEREIRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE

OAB/MG 74291·Representa: Autor

NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE

OAB/MG 74291·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 07:49

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:51

Mero expediente

23/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:41

Todas as movimentações(83)

Definitivo

30/04/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:33

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 07:49

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:51

Mero expediente

23/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 EXEQUENTE: NICEIA DE FATIMA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2023, 16:39

Distribuição (dependência)

28/08/2023, 16:39

Recebimento

21/08/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 13:34

Recebimento

07/07/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQUENTE: NICEIA DE FATIMA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:08

Ato ordinatório

07/06/2023, 13:05

Enviada ao Tribunal

29/05/2023, 15:46

Recebimento

20/04/2023, 17:14

Entrega em carga/vista

19/04/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 EXEQUENTE: NICEIA DE FATIMA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para providenciar as cópias e trazê-las a esta Secretaria do Juízo, para que a RPV expedida seja enviada. Cópias necessárias: -Ofício Requisitório de RPV -Cópia de memória de cálculo -Cópia de concordância dos cálculos -Cópia da homologação do Juiz -Cópia da fixação dos honorários de sucumbência e/ou execução não embargada e embargos à execução. Adv - NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicação

11/04/2023, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 17:51

Trânsito em julgado

27/02/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:30

Protocolo de Petição

16/12/2022, 16:48

Recebimento

16/12/2022, 16:48

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 EXEQUENTE: NICEIA DE FATIMA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE DESPACHO DE FLS 118. Adv - NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicação

02/12/2022, 12:38

Recebimento

16/09/2022, 15:15

Entrega em carga/vista

30/08/2022, 14:15

Mero expediente

15/08/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:33

Protocolo de Petição

15/06/2022, 16:44

Recebimento

15/06/2022, 16:44

Entrega em carga/vista

14/06/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022 EXEQUENTE: NICEIA DE FATIMA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Homologada a Transação. Adv - NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2022, 00:00

Homologação de Transação

07/06/2022, 10:51

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 10:50

Recebimento

07/06/2022, 10:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:41

Protocolo de Petição

11/05/2022, 15:56

Recebimento

11/05/2022, 15:33

Entrega em carga/vista

09/03/2022, 13:12

Mero expediente

31/01/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:19

Protocolo de Petição

17/12/2021, 17:19

Recebimento

17/12/2021, 17:18

Entrega em carga/vista

07/12/2021, 15:39

Publicação

01/12/2021, 16:36

Mero expediente

24/08/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 14:20

Recebimento

19/07/2021, 12:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/07/2020, 17:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/07/2020, 11:58

Mero expediente

16/06/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 12:44

Recebimento

31/03/2020, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2019, 12:28

Recebimento de Embargos à Execução

28/08/2015, 17:44

Documento (Carta precatória)

28/08/2015, 17:44

Recebimento de Embargos à Execução

27/08/2015, 16:28

Recebimento

19/08/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2014, 17:13

Mero expediente

03/12/2014, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 16:38

Distribuição (sorteio)

06/11/2014, 16:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/06/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/04/2023, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2022, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/06/2022, 00:00