Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005340-73.2017.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILLIAM DOUGLAS DA SILVA ALVES

Terceiro

WILLIAM DOUGLAS DA SILVA ALVES

Reu

FRANCISNEI XAVIER LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 07:31

Extinta a punibilidade por prescrição FRANCISNEI XAVIER LIMA - CPF: 070.603.546-11 (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISNEI XAVIER LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISNEI XAVIER LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISNEI XAVIER LIMA - CPF: 070.603.546-11 (RÉU/RÉ)

07/05/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 03/10/2022

23/01/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:43

Juntada de Mandado

18/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:20

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 07:31

Extinta a punibilidade por prescrição FRANCISNEI XAVIER LIMA - CPF: 070.603.546-11 (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 16:21

Despacho

•31/10/2023, 14:43

27/06/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISNEI XAVIER LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISNEI XAVIER LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISNEI XAVIER LIMA - CPF: 070.603.546-11 (RÉU/RÉ)

07/05/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 03/10/2022

23/01/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:43

Juntada de Mandado

18/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: FRANCISNEI XAVIER LIMA, WILLIAM DOUGLAS DA SILVA ALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EUSTAQUIO MORAIS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sist

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 10:30

Distribuído por dependência

06/01/2023, 10:30