Ação Penal - Procedimento Sumário 0004519-79.2021.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

D.H.O.F.

Reu

E.M.S.

Reu

G.M.S.

Reu

K.J.M.

Reu

M.M.T.

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WINDIMARK DE OLIVEIRA

OAB/MG 200787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

D.H.O.F.

Reu

E.M.S.

Reu

G.M.S.

Reu

K.J.M.

Reu

M.M.T.

Reu

V.M.P.P.

Reu

Movimentações

Definitivo

17/08/2025, 19:30

Trânsito em julgado

09/08/2025, 17:10

Prescrição

05/08/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:36

Documento (Mandado)

06/02/2025, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Carta)

23/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:22

Documento (Carta precatória)

29/08/2024, 13:22

Todas as movimentações(123)

Definitivo

17/08/2025, 19:30

Trânsito em julgado

09/08/2025, 17:10

Prescrição

05/08/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 14:51

Documentos

Termo Circunstanciado

•09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:36

Documento (Mandado)

06/02/2025, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Carta)

23/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:22

Documento (Carta precatória)

29/08/2024, 13:22

Documento (Certidão)

14/08/2024, 10:06

Documento (Certidão)

14/08/2024, 10:02

Outras Decisões

30/07/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:17

Decurso de Prazo

21/05/2024, 02:13

Decurso de Prazo

21/05/2024, 02:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 10:19

Expedição de documento (Carta)

06/05/2024, 10:00

Mudança de Classe Processual

06/05/2024, 09:10

Mudança de Classe Processual (TJAM; TJAM)

03/05/2024, 17:29

Mudança de Classe Processual (TJAM; TJAM)

03/05/2024, 17:28

Mudança de Classe Processual (TJAM; TJAM)

03/05/2024, 16:48

Expedição de documento (Carta)

03/05/2024, 16:34

Prescrição

25/04/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:49

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:48

Documento (Mandado)

14/06/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 INDICIADO: M.M.T., K.J.M., E.M.S., G.M.S., D.H.O.F., V.M.P.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO WINDIMARK DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 08:21

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 08:21

Recebimento

02/06/2023, 11:28

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 14:31

Recebimento

02/05/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 INDICIADO: M.M.T., K.J.M., E.M.S., G.M.S., D.H.O.F., V.M.P.P. Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Adv - BRUNO WINDIMARK DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 16:30

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:28

Documento (Mandado)

09/03/2023, 13:44

Recebimento

09/03/2023, 13:32

Entrega em carga/vista

16/01/2023, 15:12

Documento (Certidão)

16/01/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 INDICIADO: M.M.T., K.J.M., E.M.S., G.M.S., D.H.O.F., V.M.P.P. Publicado despacho F. 279. Julgo extinta punibilidade de Vivian Pires de Paula. Adv - BRUNO WINDIMARK DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2022, 09:39

Publicação

14/12/2022, 09:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2022, 09:38

Cumprimento de transação penal

04/11/2022, 10:56

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 10:07

Documento (Certidão)

24/08/2022, 10:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:28

Recebimento

05/08/2022, 14:27

Entrega em carga/vista

25/07/2022, 13:07

Documento (Certidão)

20/07/2022, 15:54

Início do Cumprimento da Transação Penal

20/07/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 15:46

Início do Cumprimento da Transação Penal

14/07/2022, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 15:11

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 15:10

Preliminar (realizada; Juiz(a))

13/07/2022, 15:06

Início do Cumprimento da Transação Penal

27/06/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 10:47

Documento (Certidão)

15/06/2022, 17:11

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/06/2022, 17:17

Mero expediente

14/06/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:57

Recebimento

03/06/2022, 16:56

Entrega em carga/vista

04/04/2022, 10:26

Expedição de documento (Carta)

30/03/2022, 10:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2022, 15:52

Preliminar (realizada; Juiz(a))

27/01/2022, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2022, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2022, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2022, 12:58

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2022, 13:30

Expedição de documento (Carta)

05/01/2022, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/01/2022, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2021, 16:28

Expedição de documento (Carta)

14/12/2021, 16:27

Mero expediente

14/12/2021, 13:47

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/12/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 17:56

Recebimento

22/10/2021, 17:54

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 12:43

Transação Penal

02/09/2021, 13:18

Conclusão (para julgamento)

02/09/2021, 13:17

Preliminar (realizada; Juiz(a))

01/09/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 13:12

Recebimento

16/08/2021, 13:11

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2021, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2021, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2021, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2021, 15:50

Expedição de documento (Carta)

24/06/2021, 14:01

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/06/2021, 11:41

Mero expediente

23/06/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 09:34

Recebimento

31/05/2021, 09:13

Entrega em carga/vista

30/04/2021, 17:28

Distribuição (sorteio)

14/04/2021, 16:01

Termo Circunstanciado

•13/03/2023, 00:00

Termo Circunstanciado

•16/12/2022, 00:00