Execução Fiscal 0002017-40.2002.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 51.704,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Réu

DENIS VIANA AFONSO

OAB/MG 85937·CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTOS MOURA

OAB/MG 151944·CPF·Representa: Réu

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 151946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 14:09

Processo Reativado

24/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:46

Processo Desarquivado

26/06/2025, 09:45

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:45

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:14

Outras Decisões

04/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:13

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 14:09

Processo Reativado

24/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 14:14

Intimação

•01/03/2023, 12:34

Reportar Problema

legal

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Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:46

Processo Desarquivado

26/06/2025, 09:45

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:45

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:14

Outras Decisões

04/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 18:13

Apensado ao processo 0016900-89.2002.8.13.0474

10/03/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 12:34

Juntada de Sentença

01/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, DENIS VIANA AFONSO, JULIANA SANTOS MOURA, TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As public

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 09:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 09:27

Intimação

•01/03/2023, 12:34

Juntada

•01/03/2023, 12:33

Sentença

•01/03/2023, 12:33

Sentença

•01/03/2023, 12:33

Sentença

•01/03/2023, 12:33

Despacho

•02/02/2023, 17:49