Recurso Especial 0001829-91.2016.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São João da Ponte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho

Partes do Processo

MARCIO RIBEIRO SOARES

CPF

Autor

MARCIO RIBEIRO SOARES

Terceiro

ALTIVO BOTELHO DOS SANTOS

Terceiro

ALTIVO BOTELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 112645·Representa: Autor

THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES

Representa: Autor

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS

OAB/MG 175645·Representa: Autor

DANIEL DURAES OLIVEIRA

OAB/MG 113729·Representa: Réu

FELIPE DE OLIVA ANTUNES

OAB/MG 73976·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 112645·Representa: Autor

THAINARA APARECIDA OLIVEIRA ALVES

Representa: Autor

BARBARA CAROLINA FERNANDES MATIAS

OAB/MG 175645·Representa: Autor

DANIEL DURAES OLIVEIRA

OAB/MG 113729·Representa: Réu

FELIPE DE OLIVA ANTUNES

OAB/MG 73976·Representa: Réu

LEANDRO DURAES OLIVEIRA

OAB/MG 70209·Representa: Réu

Movimentações

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2026

11/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/03/2026

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:03