Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004099-32.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO)

22/07/2026, 12:46

Denúncia

21/07/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 17:50

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/06/2026, 17:46

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; TJBA)

16/06/2026, 17:32

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 16:23

Documento (Certidão)

11/05/2026, 16:22

Recebimento

11/05/2026, 16:22

Entrega em carga/vista

26/03/2026, 16:38

Publicação

23/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:06

Recebimento

24/07/2025, 14:55

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 11:06

Recebimento

30/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(74)

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO)

22/07/2026, 12:46

Denúncia

21/07/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 17:50

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/06/2026, 17:46

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; TJBA)

16/06/2026, 17:32

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 16:23

Documento (Certidão)

11/05/2026, 16:22

Recebimento

11/05/2026, 16:22

Entrega em carga/vista

26/03/2026, 16:38

Publicação

23/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:06

Recebimento

24/07/2025, 14:55

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 11:06

Recebimento

30/05/2025, 16:05

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 18:03

Documento (Mandado)

17/12/2024, 16:10

Documento (Mandado)

10/12/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2024, 10:46

Mero expediente

03/12/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:22

Recebimento

11/11/2024, 15:22

Entrega em carga/vista

25/09/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2024, 17:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 16:46

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

03/04/2024, 16:46

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/04/2024, 16:45

Documento (Mandado)

15/02/2024, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2024, 15:03

Documento (Mandado)

19/01/2024, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2024, 15:42

Recebimento

12/01/2024, 11:06

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 11:03

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 15:42

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

08/01/2024, 15:10

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/12/2023, 12:14

Recebimento

13/11/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 12:26

Documento (Carta precatória)

13/11/2023, 12:23

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 13:37

Publicação

16/08/2023, 17:25

Recebimento

16/08/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 15:41

Mero expediente

16/08/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 17:55

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

19/07/2023, 14:21

Documento (Mandado)

19/07/2023, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2023, 13:38

Documento (Mandado)

30/06/2023, 18:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2023, 17:53

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 15:13

Documento (Mandado)

21/06/2023, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 14:47

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

07/06/2023, 14:35

Mero expediente

07/06/2023, 14:35

Recebimento

06/06/2023, 11:54

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:22

Mero expediente

19/05/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:02

Recebimento

04/05/2023, 15:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/03/2023, 16:44

Documento (Certidão)

27/03/2023, 16:40

Recebimento

27/03/2023, 14:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/12/2022, 17:16

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 17:50

Documentos

Nenhum documento disponível