Procedimento Comum 0112952-09.2008.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Rio Casca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:55

Juntada

23/02/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:59

Mero expediente

31/07/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 10:29

Documento (Ofício)

30/07/2025, 10:29

Mero expediente

24/07/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:01

Juntada

21/07/2025, 08:55

Recebimento

21/07/2025, 08:55

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2024, 12:07

Petição (Contra-razões)

10/05/2024, 12:06

Recebimento

10/05/2024, 12:03

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:22

Todas as movimentações(235)

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:55

Juntada

23/02/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:59

Mero expediente

31/07/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

30/07/2025, 10:29

Mero expediente

24/07/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:01

Juntada

21/07/2025, 08:55

Recebimento

21/07/2025, 08:55

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2024, 12:07

Petição (Contra-razões)

10/05/2024, 12:06

Recebimento

10/05/2024, 12:03

Entrega em carga/vista

26/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:22

Recebimento

22/04/2024, 12:37

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 13:48

Recebimento

10/04/2024, 12:38

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2024, 14:23

Documento (Mandado)

18/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 12:46

Decurso de Prazo

28/02/2024, 12:45

Documento (Carta precatória)

01/12/2023, 15:57

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2023, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2023, 10:33

Documento (Mandado)

17/10/2023, 10:32

Mero expediente

02/10/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 17:33

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:33

Mero expediente

25/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:05

Recebimento

15/09/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 17:07

Publicação

17/04/2023, 15:56

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 16:10

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

13/04/2023, 16:09

Documento (Mandado)

13/04/2023, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2023, 15:58

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:38

Documento (Mandado)

11/04/2023, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2023, 13:27

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/04/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 17:42

Mero expediente

04/04/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:11

Recebimento

04/04/2023, 15:35

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 15:06

Documento (Carta precatória)

30/03/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2023, 15:27

Documento (Carta precatória)

21/03/2023, 12:52

Documento (Mandado)

09/03/2023, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 15:29

Mero expediente

07/03/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2023, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2023, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2023, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2023, 13:48

Recebimento

01/03/2023, 17:44

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 14:44

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

17/02/2023, 15:18

Mero expediente

17/02/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 15:08

Por decisão judicial

18/02/2021, 17:17

Mero expediente

08/07/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 13:23

Documento (Mandado)

28/08/2019, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2019, 17:56

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 14:52

Recebimento

17/06/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 14:44

Mero expediente

14/06/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 16:20

Recebimento

24/05/2019, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2018, 16:04

Mero expediente

16/05/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 16:45

Documento (Mandado)

16/10/2017, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 12:38

Petição (Contra-razões)

16/10/2017, 12:38

Documento (Mandado)

16/10/2017, 12:38

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2017, 12:36

Recebimento

13/10/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

04/10/2017, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2017, 17:22

Documento (Mandado)

19/09/2017, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2017, 12:46

Recebimento

29/08/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 14:56

Documento (Carta precatória)

14/07/2017, 15:00

Conclusão (para julgamento)

06/07/2017, 17:25

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

06/07/2017, 17:24

Documento (Carta precatória)

04/07/2017, 13:02

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2017, 12:57

Documento (Ofício)

30/06/2017, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2017, 12:53

Recebimento

30/06/2017, 12:52

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 13:26

Documento (Mandado)

22/06/2017, 15:29

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2017, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2017, 15:26

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2017, 15:25

Remessa (outros motivos)

19/06/2017, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2017, 16:24

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

12/06/2017, 12:22

Por decisão judicial

23/01/2017, 16:44

Mero expediente

23/01/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:10

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 15:08

Ato ordinatório

04/09/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 13:52

Documento (Carta precatória)

07/07/2014, 15:26

Documento (Mandado)

07/07/2014, 15:26

Documento (Carta precatória)

06/06/2014, 14:08

Documento (Ofício)

03/06/2014, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2014, 10:54

Remessa (outros motivos)

27/05/2014, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2014, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2014, 14:53

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2014, 14:52

Recebimento

27/05/2014, 14:52

Evolução da Classe Processual (TJES; TJDFT)

26/05/2014, 15:17

Sessão do Tribunal do Júri (cancelada)

26/05/2014, 15:16

Mero expediente

26/05/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 15:13

Documento (Carta precatória)

26/05/2014, 15:12

Mero expediente

26/05/2014, 12:43

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2014, 15:16

Documento (Ofício)

22/05/2014, 15:16

Documento (Mandado)

15/05/2014, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2014, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2014, 17:42

Remessa (outros motivos)

13/05/2014, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2014, 16:10

Recebimento

12/05/2014, 18:08

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 13:29

Mero expediente

09/05/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 16:39

Remessa (outros motivos)

06/05/2014, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2014, 17:03

Mero expediente

06/05/2014, 16:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 16:11

Documento (Mandado)

24/04/2014, 17:52

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2014, 14:49

Mero expediente

15/04/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2013, 16:46

Recebimento

08/08/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 09:24

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

29/07/2013, 15:29

Mero expediente

25/07/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2013, 16:36

Recebimento

28/05/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 13:44

Recebimento

30/04/2013, 13:42

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 12:56

Mero expediente

03/04/2013, 12:10

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 15:56

Recebimento

08/03/2013, 12:12

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2012, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2012, 14:02

Recebimento

29/06/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 10:50

Mero expediente

15/06/2012, 17:42

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 15:24

Recebimento

21/05/2012, 15:29

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 13:34

Petição (Apelação)

19/03/2012, 13:46

Recebimento

16/03/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 13:48

Mero expediente

27/02/2012, 12:06

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 15:40

Documento (Carta precatória)

06/12/2011, 18:24

Petição (Apelação)

01/12/2011, 12:41

Recebimento

28/11/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 16:00

Documento (Ofício)

10/11/2011, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2011, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2011, 10:38

Recebimento

03/10/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2011, 17:20

Pronúncia

12/09/2011, 12:30

Conclusão (para julgamento)

12/09/2011, 12:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 17:17

Mero expediente

27/06/2011, 14:22

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 13:34

Petição (Alegações finais)

18/08/2009, 17:53

Recebimento

13/08/2009, 18:20

Entrega em carga/vista

11/08/2009, 14:05

Publicação

04/08/2009, 18:26

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 12:40

Documento (Certidão)

14/04/2009, 10:23

Recebimento

18/03/2009, 13:31

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 16:47

Recebimento

24/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2008, 00:00

Documento (Carta)

08/07/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2008, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

28/04/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

25/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2008, 00:00

Documento (Mandado)

16/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 00:00

Recebimento

11/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2008, 00:00

Recebimento

07/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2008, 17:32