Execução Fiscal 0094922-09.2014.8.13.0518 - TJMG

Execução Fiscal 0094922-09.2014.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 14:34

Documento (Certidão)

22/04/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:26

Documento (Certidão)

31/03/2025, 17:24

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS Intime-se a parte executada para o recolhimento da importância de R$632,53, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. LEANDRO XAVIER DE LIMA Servidor(a) e Retificador(a)

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:06

Documento (Certidão)

25/02/2025, 18:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:12

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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