Execução Fiscal 0087134-95.2005.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

CALÇADOS PÉ DE ANJO LTDA

Reu

DALCHILAINE DA SILVA PONTES

Reu

Advogados / Representantes

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Autor

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:00

Trânsito em julgado

26/01/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:58

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:07

Desarquivamento

25/06/2025, 13:07

Provisório

13/05/2024, 14:56

Mero expediente

05/03/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 14:51

Outras Decisões

29/01/2024, 18:30

Todas as movimentações(99)

Definitivo

26/01/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:00

Trânsito em julgado

26/01/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:58

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:29

Documentos

Execução Fiscal

•09/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:07

Desarquivamento

25/06/2025, 13:07

Provisório

13/05/2024, 14:56

Mero expediente

05/03/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 14:51

Outras Decisões

29/01/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 17:37

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:26

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CALÇADOS PÉ DE ANJO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2023, 14:39

Distribuição (dependência)

06/06/2023, 14:39

Recebimento

06/06/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 12:37

Recebimento

19/05/2023, 12:30

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:25

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:12

Por decisão judicial

27/04/2020, 14:19

Mero expediente

27/04/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 15:35

Recebimento

05/03/2020, 16:18

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 16:14

Ato ordinatório

09/07/2019, 15:45

Documento (Mandado)

16/05/2019, 10:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2019, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2019, 14:10

Recebimento

18/02/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 09:49

Ato ordinatório

12/03/2018, 14:15

Mero expediente

27/06/2017, 10:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 17:52

Recebimento

23/11/2016, 10:23

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 15:57

Mero expediente

19/07/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 14:39

Recebimento

11/11/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 16:33

Requisição de Informações

22/07/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 13:34

Recebimento

14/01/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 09:57

Mero expediente

13/03/2014, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 11:36

Recebimento

08/05/2013, 08:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2012, 14:48

Recebimento

01/06/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 14:06

Mero expediente

26/10/2011, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 13:11

Petição (Petição (outras))

12/09/2011, 16:57

Recebimento

12/09/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 10:40

Documento (Outros documentos)

20/05/2011, 13:42

Mero expediente

29/03/2011, 16:47

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/03/2011, 13:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:35

Recebimento

18/03/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 16:07

Expedição de documento (Carta)

18/10/2010, 13:44

Mero expediente

30/09/2010, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 12:44

Recebimento

07/07/2010, 13:04

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 12:16

Por decisão judicial

23/03/2009, 13:52

Recebimento

20/03/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 08:25

Documento (Outros documentos)

09/02/2009, 10:48

Recebimento

06/02/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2008, 00:00

Recebimento

17/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2007, 00:00

Recebimento

23/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2006, 00:00

Recebimento

10/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 00:00

Recebimento

21/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2005, 00:00

Recebimento

13/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2005, 17:14