Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0090671-53.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Betim da comarca de Betim

Partes do Processo

RONNIE VON DA SILVA BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZZA MASCARENHAS FREITAS

OAB/MG 115914

·

Representa: Réu

GIOVANNI DA ROCHA AFONSO

OAB/MG 122109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 09:07

Recebimento

05/12/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 12:14

Baixa Definitiva

17/08/2023, 08:48

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:13

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:07

Trânsito em julgado

18/07/2023, 15:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:38

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:22

Recebimento

29/06/2023, 11:20

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 RÉU: RONNIE VON DA SILVA BITTENCOURT Proferida sentença de condenação penal. Inteiro teor da sentença foi disponibilizado no RUPE. Adv - GIOVANNI DA ROCHA AFONSO, ANDREZZA MASCARENHAS FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Mero expediente

07/06/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:00

Todas as movimentações(91)

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 09:07

Recebimento

05/12/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 12:14

Baixa Definitiva

17/08/2023, 08:48

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:47

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•09/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:13

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:07

Trânsito em julgado

18/07/2023, 15:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:38

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:22

Recebimento

29/06/2023, 11:20

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 RÉU: RONNIE VON DA SILVA BITTENCOURT Proferida sentença de condenação penal. Inteiro teor da sentença foi disponibilizado no RUPE. Adv - GIOVANNI DA ROCHA AFONSO, ANDREZZA MASCARENHAS FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2023, 00:00

Mero expediente

07/06/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 12:22

Procedência

07/06/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 17:29

Petição (Alegações finais)

17/05/2023, 17:28

Recebimento

17/05/2023, 11:15

Entrega em carga/vista

08/05/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 RÉU: RONNIE VON DA SILVA BITTENCOURT Autos vista DEFENSORA DATIVA. Prazo de 0010 dia(s). Para a defensora dativa nomeada oa réu em AIJ, Dra. Andrezza Mascarenhas Freitas, OAB/MG 115914, apresentar alegações finais nos autos supra pelo no prazo de 10 dias. Adv - GIOVANNI DA ROCHA AFONSO, ANDREZZA MASCARENHAS FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicação

05/05/2023, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2023, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2023, 17:38

Documento (Mandado)

05/05/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: RONNIE VON DA SILVA BITTENCOURT Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica a defesa intimada para, no prazo de 10(dez) dias apresentar as alegações finais. Adv - GIOVANNI DA ROCHA AFONSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicação

23/01/2023, 12:05

Ato ordinatório

12/01/2023, 12:00

Recebimento

16/12/2022, 15:30

Entrega em carga/vista

14/12/2022, 13:04

Mero expediente

18/11/2022, 14:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/11/2022, 14:18

Documento (Mandado)

11/11/2022, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2022, 10:23

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2022, 11:11

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 11:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/08/2022, 08:27

Documento (Mandado)

19/08/2022, 08:27

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 08:27

Documento (Mandado)

19/08/2022, 08:27

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 08:27

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 08:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/08/2022, 08:25

Documento (Certidão)

12/07/2022, 12:40

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 12:40

Recebimento

06/07/2022, 09:09

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 13:07

Mero expediente

14/06/2022, 11:05

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022 RÉU: RONNIE VON DA SILVA BITTENCOURT Audiência instrução/julgamento designada para o dia 18/08/2022 às 15:30 horas. Adv - GIOVANNI DA ROCHA AFONSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/05/2022, 12:50

Mero expediente

13/05/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 13:15

Ato ordinatório

28/04/2022, 10:40

Mero expediente

28/04/2022, 08:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:41

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/02/2022, 07:43

Documento (Mandado)

08/02/2022, 07:58

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2022, 07:58

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2022, 07:57

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2021, 12:53

Remessa (outros motivos)

17/12/2021, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 09:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/09/2021, 07:56

Mero expediente

17/09/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 15:22

Ato ordinatório

23/07/2021, 10:48

Mero expediente

13/07/2021, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2021, 10:20

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2021, 13:37

Mero expediente

27/05/2021, 10:21

Denúncia

27/05/2021, 09:26

Mero expediente

20/05/2021, 08:14

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 14:49

Ato ordinatório

07/05/2021, 10:47

Recebimento

04/05/2021, 14:25

Entrega em carga/vista

23/04/2021, 12:00

Mero expediente

23/04/2021, 10:58

Mero expediente

07/04/2021, 16:40

Recebimento

12/02/2021, 15:50

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 12:28

Mero expediente

04/02/2021, 16:31

Distribuição (sorteio)

30/11/2020, 16:37

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•08/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•25/01/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•17/05/2022, 00:00