Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0009111-53.2021.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

CARLUCIO BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

DIEGO LUCAS OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

CARLUCIO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMORIM MURTA

OAB/MG 196148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

CARLUCIO BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

DIEGO LUCAS OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

CARLUCIO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:35

Juntada de certidão de baixa

18/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 13/07/2023

09/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 17:51

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 28/06/2023 14:20 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

23/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 09:34

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

20/06/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:35

Juntada de certidão de baixa

18/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 13/07/2023

09/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 17:51

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•06/07/2023, 15:19

Ciência

•03/07/2023, 17:51

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 28/06/2023 14:20 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

23/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 09:34

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

20/06/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:48

Audiência Preliminar (12753) designada para 28/06/2023 14:20 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

03/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:12

Conclusos para despacho

01/02/2023, 19:52

Juntada de Decisão

01/02/2023, 19:51

Juntada de Ofício

30/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/01/2023, 16:52

Outras Decisões

26/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: DIEGO LUCAS OLIVEIRA SANTOS, C.B.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GUSTAVO AMORIM MURTA, JOÃO HELTON BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 23:15

Juntada de certidão criminal

13/01/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

12/01/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 17:01

Distribuído por dependência

11/01/2023, 17:01

Intimação

•21/06/2023, 09:34

Intimação

•21/06/2023, 09:34

Intimação

•21/06/2023, 09:34

Sentença

•20/06/2023, 16:16

Despacho

•03/02/2023, 11:12

Decisão

•01/02/2023, 19:51

Intimação

•26/01/2023, 17:46

Decisão

•26/01/2023, 15:34