Apelação / Remessa Necessária 0009033-85.2018.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Comarca de Muzambinho 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas

Partes do Processo

NEIVA DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Autor

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Terceiro

NEIVA DE SOUZA MAGALHAES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO

Terceiro

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

OAB/MG 96095·Representa: Autor

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA

OAB/MG 118561·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEIVA DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Autor

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Terceiro

NEIVA DE SOUZA MAGALHAES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO

Terceiro

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 06:44

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/02/2023, 07:00

Autos recebidos

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 06:44

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 21:46

Decisão

•02/05/2023, 18:23

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/02/2023, 07:00

Autos recebidos

09/02/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

09/02/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 10:40

Recebidos no TJMG

06/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2023, 00:00

Sentença

•14/02/2023, 07:00