Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIO SOARES MACIEL CPF: 581.466.876-87
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5009302-25.2018.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos etc.
Trata-se de ação de restabelecimento de benefício de auxílio-doença na qual a Autarquia comprovou o depósito integral dos valores requisitados via RPV (ID 10419816762) Com isso, a parte autora concordou com o montante (ID10233722865) e requereu o levantamento da quantia (ID 10544798389) juntando aos autos seus dados bancários. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando o pagamento voluntário realizado pela ré e a quitação outorgada pela parte autora, verifica-se a satisfação integral da obrigação fixada no título judicial, esvaziando-se a necessidade de inauguração da fase de cumprimento de sentença.
Ante o exposto, nos termos do art. 526, §3º, do CPC, julgo extinto o processo e dou pro cumprida a obrigação. Expeça-se alvará acerca depósito judicial, ID 10442198611, via transferência siscondj - depox para a conta bancária da parte autora informada em ID 10544798389. Sem custas finais, dada a isenção legal. Comprovado o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. KARLA DOLABELA IRRTHUM Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ANTONIO SOARES MACIEL CPF: 581.466.876-87
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5009302-25.2018.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos etc. O INSS apresentou planilha de cálculos, com valor de R$ 58.431,23. Intimada, a parte autora concordou com os cálculos e requereu a expedição de RPV. Assim, homologo os cálculos de ID 10160432508 e fixo os honorários de sucumbência em 15% do valor da condenação. Autorizo a expedição de RPV's separados, um em relação ao valor principal e outro referente aos honorários advocatícios. Em seguida, pagas eventuais custas, arquivem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
03/03/2025, 00:00
Publicação
29/08/2023, 00:00
Trânsito em julgado
25/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 00:00
Publicação
03/07/2023, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANTONIO SOARES MACIEL;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, GENILSON ALVES MARINHO, JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA, KARYNE RHAYANA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANTONIO SOARES MACIEL;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, GENILSON ALVES MARINHO, JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA, KARYNE RHAYANA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Recebimento
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANTONIO SOARES MACIEL;
Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Gilson Soares Lemes em 26/04/2023
Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, GENILSON ALVES MARINHO, JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA, KARYNE RHAYANA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.