Recurso Extraordinário 5009030-44.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ITINGA MINERACAO LTDA

Autor

ITINGA MINERACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 74933·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 48109·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 74933·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 48109·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 74933·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 48109·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Réu

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei as partes para ciência do Acórdão de ID n: 10664494416.

23/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:24

Publicação

16/04/2026, 12:23

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:21

Trânsito em julgado

16/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ITINGA MINERACAO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA.

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 08:17

Publicação

09/02/2026, 08:16

Negação de Seguimento

09/02/2026, 08:15

Recebimento

09/02/2026, 08:05

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 09:15

Recebimento

26/01/2026, 18:15

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimei as partes para ciência do Acórdão de ID n: 10664494416.

23/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:24

Publicação

16/04/2026, 12:23

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:21

Trânsito em julgado

Documentos

•23/04/2026, 00:00

16/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ITINGA MINERACAO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA.

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 08:17

Publicação

09/02/2026, 08:16

Negação de Seguimento

09/02/2026, 08:15

Recebimento

09/02/2026, 08:05

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 09:15

Recebimento

26/01/2026, 18:15

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2026, 17:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

18/02/2025, 22:23

Documento (Decisão)

18/02/2025, 22:22

Recebimento

18/02/2025, 22:22

Expedição de documento (Decisão)

10/02/2025, 17:00

Recebimento

10/02/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 14:37

Recebimento

05/02/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:05

Trânsito em julgado

05/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ITINGA MINERACAO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ITINGA MINERACAO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:32

Outras Decisões

12/11/2024, 07:38

Publicação

12/11/2024, 07:38

Recurso extraordinário

12/11/2024, 07:37

Outras Decisões

12/11/2024, 07:28

Publicação

12/11/2024, 07:27

Outras Decisões

12/11/2024, 07:27

Recebimento

12/11/2024, 07:22

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 17:06

Recebimento

30/10/2024, 12:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/10/2024, 10:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/10/2024, 10:53

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:19

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:16

Recebimento

26/09/2024, 07:56

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:39

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:39

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:28

Petição (Recurso extraordinário)

22/08/2024, 09:00

Petição (Recurso especial)

22/08/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ITINGA MINERACAO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 11:01

Publicação

08/08/2024, 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ITINGA MINERACAO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

08/07/2024, 17:57

Recebimento

08/07/2024, 17:30

Documento (Ofício)

05/06/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 10:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ITINGA MINERACAO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:47

Outras Decisões

12/03/2024, 13:41

Recebimento

11/03/2024, 07:58

Ato ordinatório

29/11/2023, 23:09

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 23:09

Recebimento

29/11/2023, 16:38

Petição (Embargos de declaração)

29/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Autor(es)(a)s - ITINGA MINERACAO LTDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicação

07/11/2023, 20:33

Publicação

07/11/2023, 20:33

Não-Provimento

06/11/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Autor(es)(a)s - ITINGA MINERACAO LTDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES, DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/10/2023, 17:13

Outras Decisões

09/10/2023, 17:12

Recebimento

09/10/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 09:56

Petição (Parecer)

04/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Autor(es)(a)s - ITINGA MINERACAO LTDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:48

Outras Decisões

07/06/2023, 10:48

Recebimento

06/06/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Autor(es)(a)s - ITINGA MINERACAO LTDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 31/05/2023 Adv - CRISTIANO JANNONE CARRION, DIEGO ALBRECHT QUITES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 08:24

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2026, 00:00

Recurso especial

•06/12/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/03/2024, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•09/11/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•11/10/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•13/06/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•02/06/2023, 00:00