Recurso Especial 0003863-35.2022.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

27/05/2024, 00:00

Documento (Decisão)

20/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Publicação

21/07/2023, 10:20

Baixa Definitiva

19/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicação

27/05/2024, 00:00

Documento (Decisão)

20/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 15:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Publicação

21/07/2023, 10:20

Baixa Definitiva

19/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/07/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 10:29

Outras Decisões

22/06/2023, 12:54

Publicação

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 00:00

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Outras Decisões

16/05/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

08/05/2023, 00:00

Outras Decisões

28/04/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00