Agravo Interno Cível 5007082-29.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Usucapião · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:39

Publicação

23/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:36

Não Conhecimento de recurso

23/04/2026, 16:35

Documento (Decisão)

22/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Decisão)

28/10/2025, 11:08

Recebimento

28/10/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 19:10

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:33

Recebimento

21/10/2025, 19:03

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 18:53

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:53

Trânsito em julgado

21/10/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Outras Decisões

29/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:39

Publicação

23/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:36

Não Conhecimento de recurso

23/04/2026, 16:35

Documento (Decisão)

22/04/2026, 18:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Decisão)

28/10/2025, 11:08

Recebimento

28/10/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 19:10

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:33

Recebimento

21/10/2025, 19:03

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 18:53

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:53

Trânsito em julgado

21/10/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:52

Outras Decisões

29/08/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:12

Publicação

29/08/2025, 08:11

Outras Decisões

29/08/2025, 08:03

Recebimento

29/08/2025, 08:02

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 14:26

Recebimento

30/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:05

Recebimento

30/07/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:53

Recebimento

25/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 09:30

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:29

Recebimento

16/07/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 02:54

Outras Decisões

05/06/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:15

Publicação

05/06/2025, 13:14

Publicação

05/06/2025, 13:14

Outras Decisões

05/06/2025, 13:14

Outras Decisões

05/06/2025, 13:13

Negação de Seguimento

05/06/2025, 13:13

Recebimento

05/06/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 11:27

Recebimento

12/05/2025, 11:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2025, 09:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 21:01

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:57

Recebimento

10/04/2025, 00:53

Petição (Recurso especial)

10/04/2025, 00:53

Recebimento

10/04/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:50

Recebimento

25/03/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:41

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 09:40

Publicação

13/02/2025, 15:25

Publicação

13/02/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 15:25

Publicação

13/02/2025, 15:24

Publicação

13/02/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 15:24

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/02/2025, 17:14

Inclusão em pauta

09/12/2024, 16:03

Outras Decisões

06/12/2024, 17:35

Inclusão em pauta

06/12/2024, 17:33

Recebimento

06/12/2024, 17:04

Outras Decisões

14/11/2024, 17:35

Recebimento

14/11/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:42

Outras Decisões

28/08/2024, 08:41

Outras Decisões

28/08/2024, 07:34

Recebimento

27/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:00

Outras Decisões

22/08/2024, 08:59

Outras Decisões

22/08/2024, 08:23

Recebimento

21/08/2024, 15:22

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 14:09

Recebimento

12/01/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 14:02

Recebimento

12/01/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 18:02

Ato ordinatório

11/12/2023, 21:25

Recebimento

07/12/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:44

Determinada a Redistribuição

27/11/2023, 16:04

Outras Decisões

24/11/2023, 18:42

Recebimento

24/11/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:54

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:19

Publicação

14/11/2023, 18:08

Publicação

14/11/2023, 18:08

Publicação

14/11/2023, 18:02

Publicação

14/11/2023, 18:02

Não-Provimento

14/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 01:36

Inclusão em pauta

25/10/2023, 12:53

Publicação

25/10/2023, 12:52

Inclusão em pauta

25/10/2023, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 18:36

Outras Decisões

18/10/2023, 12:36

Inclusão em pauta

18/10/2023, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 16:35

Recebimento

02/10/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 17:05

Petição (Parecer)

14/06/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 08:37

Outras Decisões

07/06/2023, 16:02

Recebimento

07/06/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 11:44

Recebimento

09/03/2023, 11:44

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 11:01

Recebimento

09/03/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 13:16

Recebimento

18/01/2023, 13:16

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 12:57

Recebimento

07/11/2022, 12:56

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 10:46

Publicação

03/11/2022, 10:32

Outras Decisões

03/11/2022, 10:31

Outras Decisões

28/10/2022, 18:17

Recebimento

28/10/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 12:07

Recebimento

28/10/2022, 12:07

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 11:59

Recebimento

28/10/2022, 11:58

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 11:31

Recebimento

28/10/2022, 11:29

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 18:36

Recebimento

18/10/2022, 18:36

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 15:41

Recebimento

09/09/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 09:09

Recebimento

01/08/2022, 09:08

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 16:27

Determinada a Redistribuição

27/07/2022, 16:26

Outras Decisões

27/07/2022, 16:25

Recebimento

27/07/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 09:31

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 18:11

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 10:52