Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003503-79.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

MARCO FELIPE FERNANDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIO DE LIMA AVILA

OAB/MG 139816·CPF·Representa: Réu

GERALDO PEREIRA DIAS

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LEITE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:28

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:59

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/12/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 13:56

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:28

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:59

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 20:41

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 08:36

Despacho

•12/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 20:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/12/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 13:56

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:35

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

26/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

24/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 21:21

Decorrido prazo de MARCO FELIPE FERNANDES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCO FELIPE FERNANDES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:08

Nomeado defensor dativo

10/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de MARCO FELIPE FERNANDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCO FELIPE FERNANDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 17:57

Outras Decisões

13/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO FELIPE FERNANDES - CPF: 080.244.686-89 (RÉU/RÉ)

26/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de ciência

27/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:48

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/08/2023 14:15 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

04/08/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de juntada

26/07/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de ciência

08/05/2023, 17:39

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:58

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/04/2023, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 14:15 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

10/02/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: M.F.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Just

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/01/2023, 11:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: M.F.F. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

23/01/2023, 00:00

Acórdão

•07/04/2025, 17:42

Intimação

•11/10/2024, 17:08

Decisão

•10/10/2024, 13:03

Intimação

•13/08/2024, 17:57

Decisão

•13/08/2024, 17:00

Ciência

•27/02/2024, 17:08

Intimação

•17/01/2024, 14:17

Sentença

•11/01/2024, 14:39

Despacho

•15/08/2023, 16:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/08/2023, 15:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/08/2023, 15:04