Procedimento Comum 0225925-89.2007.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 11:02

Definitivo

17/01/2024, 09:56

Mero expediente

23/08/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 15:47

Juntada

29/06/2023, 15:35

Recebimento

29/06/2023, 15:07

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 10:33

Recebimento

16/06/2023, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2022, 11:37

Petição (Contra-razões)

27/04/2022, 11:37

Recebimento

27/04/2022, 11:35

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 12:02

Mero expediente

18/03/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 09:42

Petição (Contra-razões)

08/03/2022, 08:36

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 11:02

Definitivo

17/01/2024, 09:56

Mero expediente

23/08/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 15:47

Juntada

29/06/2023, 15:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

29/06/2023, 15:07

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 10:33

Recebimento

16/06/2023, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2022, 11:37

Petição (Contra-razões)

27/04/2022, 11:37

Recebimento

27/04/2022, 11:35

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 12:02

Mero expediente

18/03/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 09:42

Petição (Contra-razões)

08/03/2022, 08:36

Recebimento

04/03/2022, 14:18

Entrega em carga/vista

16/02/2022, 13:24

Publicação

11/02/2022, 08:24

Mero expediente

10/02/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 12:06

Decurso de Prazo

08/02/2022, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2022, 15:57

Mero expediente

24/01/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 17:19

Documento (Ofício)

21/01/2022, 17:10

Defensor Dativo

29/12/2021, 15:27

Mero expediente

27/12/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/11/2021, 09:26

Recebimento

13/11/2021, 08:58

Entrega em carga/vista

20/10/2021, 18:26

Documento (Carta precatória)

13/10/2021, 08:05

Documento (Ofício)

04/10/2021, 08:39

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 09:13

Mero expediente

02/09/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 10:07

Documento (Ofício)

31/08/2021, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2021, 08:53

Publicação

30/07/2021, 11:42

Mero expediente

27/07/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 09:54

Recebimento

06/07/2021, 09:28

Entrega em carga/vista

24/06/2021, 09:11

Recebimento

24/06/2021, 08:07

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2021, 15:06

Petição (Contra-razões)

03/03/2021, 15:01

Publicação

04/01/2021, 13:42

Documento (Mandado)

04/01/2021, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

04/01/2021, 13:39

Documento (Carta precatória)

04/01/2021, 13:35

Mero expediente

28/12/2020, 11:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 14:06

Recebimento

04/12/2020, 10:17

Entrega em carga/vista

21/10/2020, 13:41

Documento (Mandado)

16/10/2020, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2020, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2020, 09:01

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2020, 08:49

Publicação

22/09/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 13:28

Documento (Certidão)

25/08/2020, 10:50

Publicação

25/08/2020, 10:22

Mero expediente

24/08/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 14:06

Publicação

16/07/2020, 12:37

Mero expediente

13/07/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 09:01

Petição (Apelação)

02/07/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 12:15

Recebimento

01/07/2020, 09:20

Entrega em carga/vista

25/06/2020, 10:06

Procedência

19/06/2020, 17:13

Conclusão (para julgamento)

23/01/2020, 09:13

Decurso de Prazo

22/01/2020, 13:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

25/09/2019, 08:14

Publicação

05/09/2019, 13:20

Mero expediente

03/09/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 10:48

Petição (Alegações finais)

26/08/2019, 17:34

Publicação

20/08/2019, 17:30

Decurso de Prazo

20/08/2019, 17:30

Publicação

03/08/2018, 17:35

Mero expediente

03/08/2018, 12:04

Julgamento em Diligência

03/08/2018, 12:03

Conclusão (para julgamento)

04/12/2017, 17:38

Mero expediente

04/12/2017, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 18:06

Petição (Alegações finais)

29/08/2017, 14:58

Recebimento

28/08/2017, 12:23

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 14:17

Recebimento

02/08/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 14:02

Publicação

05/05/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 13:33

Recebimento

08/03/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 17:20

Mero expediente

19/08/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 14:55

Documento (Carta precatória)

15/07/2016, 17:36

Documento (Ofício)

13/04/2016, 14:55

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2016, 14:56

Mero expediente

05/02/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 15:03

Documento (Certidão)

21/12/2015, 13:26

Documento (Carta precatória)

21/12/2015, 13:18

Publicação

20/11/2015, 15:30

Petição (Alegações finais)

17/11/2015, 17:41

Recebimento

09/11/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 15:40

Publicação

29/10/2015, 16:40

Recebimento

29/10/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 16:23

Documento (Carta precatória)

24/08/2015, 14:18

Documento (Carta precatória)

15/07/2015, 17:31

Documento (Ofício)

29/06/2015, 15:04

Documento (Ofício)

16/06/2015, 14:34

Documento (Ofício)

18/05/2015, 15:10

Documento (Carta precatória)

23/04/2015, 15:46

Documento (Ofício)

23/04/2015, 15:45

Documento (Ofício)

16/04/2015, 12:58

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/04/2015, 12:56

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2015, 16:28

Documento (Ofício)

09/04/2015, 16:24

Recebimento

08/04/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2015, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2015, 13:52

Documento (Carta precatória)

31/03/2015, 13:52

Documento (Ofício)

31/03/2015, 13:51

Documento (Mandado)

31/03/2015, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2015, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2015, 13:50

Recebimento

31/03/2015, 12:37

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 10:51

Documento (Mandado)

04/03/2015, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2015, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2015, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2015, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2015, 13:09

Recebimento

27/03/2014, 16:37

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 13:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2014, 13:18

Mero expediente

17/03/2014, 10:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 10:06

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 17:29

Mero expediente

17/02/2014, 10:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/12/2013, 12:46

Recebimento

19/12/2013, 13:01

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 16:33

Publicação

17/12/2013, 15:54

Mero expediente

17/12/2013, 09:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 10:55

Documento (Carta precatória)

27/11/2013, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2013, 15:18

Documento (Certidão)

12/09/2013, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2013, 16:56

Mero expediente

29/04/2013, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 16:55

Recebimento

11/03/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 17:12

Documento (Certidão)

01/03/2013, 14:19

Recebimento

01/03/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:06

Documento (Carta precatória)

18/01/2013, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2012, 16:12

Documento (Mandado)

03/08/2012, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2012, 16:02

Mero expediente

03/08/2012, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 17:37

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 17:26

Recebimento

21/06/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 13:04

Documento (Outros documentos)

07/05/2012, 14:21

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/05/2012, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2012, 14:55

Recebimento

27/04/2012, 16:29

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 14:59

Documento (Mandado)

11/04/2012, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2012, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2012, 09:13

Ato ordinatório

21/09/2011, 08:52

Recebimento

14/09/2011, 10:07

Remessa (outros motivos)

14/09/2011, 10:06

Mero expediente

13/09/2011, 15:28

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 15:28

Recebimento

13/09/2011, 15:23

Remessa (outros motivos)

15/08/2011, 13:52

Recebimento

31/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

30/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/03/2007, 12:53