Ação Penal - Procedimento Sumário 0007388-81.2020.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO CARLOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA

OAB/MG 112193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:34

Determinado o arquivamento definitivo

03/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 22:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 18:45

Despacho

•02/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:34

Determinado o arquivamento definitivo

03/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 22:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

09/10/2024, 13:57

Desentranhado o documento

09/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 26/07/2024

14/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOAO CARLOS TEIXEIRA - CPF: 916.317.936-91 (RÉU/RÉ)

25/05/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JOÃO CARLOS TEIXEIRA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MILTON CÉSAR DE LIMA, LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expediente

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2023, 16:02

Juntada de Certidão Criminal

26/12/2022, 12:58

Suspensão Condicional do Processo para JOAO CARLOS TEIXEIRA (Réu) - Data de Prescrição 20/07/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

26/12/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/12/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 12:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 15:22

Distribuído por dependência

23/12/2022, 15:22

Ciência

•09/07/2024, 13:53

Certidão

•03/07/2024, 14:18

Certidão

•03/07/2024, 14:17

Sentença

•25/05/2024, 10:46

Despacho

•16/01/2024, 16:30