Agravo em Recurso Especial 0002624-84.2022.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

OAB/MG 187157·CPF·Representa: Autor

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR

OAB/MG 163881·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO

OAB/MG 187157·CPF·Representa: Réu

LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR

OAB/MG 163881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Outras Decisões

27/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 Recorrente(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:59

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicação

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Outras Decisões

27/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 Recorrente(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:59

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Embargante(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Publicação

28/07/2023, 09:28

Publicação

26/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA MARCIA LACERDA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicação

21/06/2023, 00:00

Publicação

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/06/2023, às 13:30 horas Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 20/06/2023, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected]. Adv - LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 00:00

Outras Decisões

22/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Recebimento

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

10/05/2023, 00:00

Outras Decisões

08/05/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. RUBENS GABRIEL SOARES em 04/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LINCOLN LOPES BARROS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•07/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•23/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•13/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•22/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/05/2023, 00:00