Agravo em Recurso Especial 2003741-11.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367·CPF·Representa: Autor

TIAGO TAKAO KOHARA

OAB/SP 314453·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE SOUZA MACHADO

OAB/SP 454430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367·CPF·Representa: Autor

TIAGO TAKAO KOHARA

OAB/SP 314453·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE SOUZA MACHADO

OAB/SP 454430·CPF·Representa: Autor

LUANA AZEVEDO DANTAS

OAB/SP 464664·CPF·Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP 315367·CPF·Representa: Réu

TIAGO TAKAO KOHARA

OAB/SP 314453·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE SOUZA MACHADO

OAB/SP 454430·CPF·Representa: Réu

LUANA AZEVEDO DANTAS

OAB/SP 464664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:59

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Recorrente(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Publicação

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:59

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•13/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Recorrente(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Outras Decisões

11/04/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Recorrente(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/04/2023, 00:00

Recebimento

03/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 00:00

Publicação

27/02/2023, 17:10

Publicação

27/02/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Agravante(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, RAFAELA DE SOUZA MACHADO, REGINA LUCIA DA SILVA, RONALDO DE SOUSA QUEIROGA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2023, 04:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Agravante(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/02/2023, às 13:30 horas Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 00:00

Recebimento

18/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/11/2022, 00:00

Outras Decisões

10/10/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Embargante(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Recebimento

06/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 00:00

Outras Decisões

23/09/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022 Agravante(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/09/2022, 00:00

Recebimento

21/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 00:00

Outras Decisões

30/08/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 Agravante(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 Agravante(s) - SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 25/08/2022 Adv - LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 00:00

Recurso especial

•11/04/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•27/02/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•09/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•23/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•30/08/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/08/2022, 00:00