Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0018216-92.2017.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KEVIN FERNANDES COSTA

Terceiro

KEVIN FERNANDES COSTA

CPF

Reu

KEVIN FERNANDES COSTA

Reu

MARCOS PAULO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA

OAB/MG 113202·CPF·Representa: Réu

ALCEU JOSE DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 45604·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 93223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:46

Extinta a punibilidade de KEVIN FERNANDES COSTA - CPF: 102.519.906-56 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão Criminal

02/02/2023, 12:17

Suspensão Condicional do Processo para KEVIN FERNANDES COSTA (Réu) - Data de Prescrição 24/06/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

02/02/2023, 12:17

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:46

Extinta a punibilidade de KEVIN FERNANDES COSTA - CPF: 102.519.906-56 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão Criminal

02/02/2023, 12:17

Suspensão Condicional do Processo para KEVIN FERNANDES COSTA (Réu) - Data de Prescrição 24/06/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

02/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: KEVIN FERNANDES COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA, ALCEU JOSE DE OLIVEIRA BATISTA, MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 15:23

Distribuído por dependência

11/01/2023, 15:23