Execução de Título Extrajudicial 0135125-93.2009.8.13.0451 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0135125-93.2009.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SICOOB AGROCREDI CPF: 42.873.828/0001-02 RÉU: RODRIGO FONTOURA DA COSTA CPF: 280.158.528-97 e outros DESPACHO Deixo, por ora, de apreciar o pedido constante do ID 10511764700. Considerando que ainda não houve o esgotamento das pesquisas nos sistemas conveniados disponíveis para a localização de RODRIGO FONTOURA DA COSTA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0135125-93.2009.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Nova Resende, data da assinatura eletrônica. JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA GONÇALVES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Nova Resende

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:35

Mero expediente

13/03/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0135125-93.2009.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SICOOB AGROCREDI CPF: 42.873.828/0001-02 RODRIGO FONTOURA DA COSTA CPF: 280.158.528-97 e outros Fica a parte Exequente intimada para dar andamento ao feito, informando o endereço para intimação do Executado, bem como, recolher as custas necessárias para cumprimento do ato. Prazo: 5 dias. ELLEN APARECIDA RESENDE CANUTO Nova Resende, data da assinatura eletrônica.

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0135125-93.2009.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SICOOB AGROCREDI CPF: 42.873.828/0001-02 RODRIGO FONTOURA DA COSTA CPF: 280.158.528-97 e outros Fica a parte Exequente intimada para recolher as custas necessárias para intimação do Executado no endereço indicado no ID 10480964217. Prazo: 5 dias. ELLEN APARECIDA RESENDE CANUTO Nova Resende, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2025, 08:06

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SICOOB AGROCREDI CPF: 42.873.828/0001-02 RÉU: RODRIGO FONTOURA DA COSTA CPF: 280.158.528-97 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Resende / Vara Única da Comarca de Nova Resende Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG - CEP: 37860-000 PROCESSO Nº: 0135125-93.2009.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por MARIANA BUENO DA SILVA, em face da Ação de Execução, promovida por Sicoob AGROCREDI. A excipiente alega a ilegitimidade passiva, pleiteando sua exclusão do polo passivo da execução, a retirada de qualquer restrição ou penhora que tenha sido realizada em seu nome, bem como a nulidade de atos processuais decorrentes de falhas no sistema PJe. Em manifestação, a parte exequente concorda com a exclusão da excipiente do polo passivo da execução, alegando que a inclusão foi um erro do sistema eletrônico (PJe), e que a referida falha não deve ser atribuída a nenhuma das partes, já que não houve dolo ou culpa por parte da exequente. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a exceção de pré-executividade para o reconhecimento de matérias de ordem pública, como a ilegitimidade passiva, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e dispensam a dilação probatória. A falha do sistema eletrônico do PJe, conforme relatado pela parte exequente, é um erro que claramente afetou o correto trâmite do processo. Alega-se que, por erro do sistema, o nome e CPF da excipiente foram indevidamente inseridos no polo passivo, o que gerou o bloqueio de veículos e valores via Renajud e Sisbajud. Em face da concordância da exequente e da evidência de erro processual, é imperioso que se declare a nulidade dos atos processuais que resultaram na inclusão indevida da excipiente no polo passivo da execução, com a consequente exclusão de seu nome do rol de partes e a retirada de qualquer restrição ou penhora realizada em seu nome. Diante do exposto, excluo MARIANA BUENO DA SILVA do polo passivo da presente Ação de Execução, determinando a retirada de qualquer restrição ou penhora realizada em seu nome. Em relação aos honorários advocatícios, rejeito o pedido de condenação da excipiente, visto que não houve resistência ou má-fé em sua parte. Nova Resende, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nova Resende

03/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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