Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/02/2025
AUTOR: LEONARDO VIEIRA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para tomar ciência do retorno dos autos da 2ª instância.
Adv - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, ALVARO FARIA DE ANDRADE, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA.
15/04/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Agravado(a)(s) - LEONARDO VIEIRA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO FARIA DE ANDRADE, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, JORCELINO DE OLIVEIRA, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, LARISSA DUTRA ARAUJO, MARCELO VICTORETTI ALVES, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Agravado(a)(s) - LEONARDO VIEIRA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO FARIA DE ANDRADE, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, JORCELINO DE OLIVEIRA, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, LARISSA DUTRA ARAUJO, MARCELO VICTORETTI ALVES, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:00
Outras Decisões
19/11/2024, 20:49
Remessa (outros motivos)
14/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
17/10/2024, 00:00
Recebimento
16/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
15/10/2024, 01:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 00:00
Outras Decisões
25/07/2024, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Recorrido(a)(s) - LEONARDO VIEIRA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO FARIA DE ANDRADE, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, JORCELINO DE OLIVEIRA, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, LARISSA DUTRA ARAUJO, MARCELO VICTORETTI ALVES, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2024, 00:00
Outras Decisões
23/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
26/06/2024, 06:36
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2024, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
17/05/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/04/2024, 00:00
Publicação
08/04/2024, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
1º Apelante - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALVARO FARIA DE ANDRADE, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicação
04/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
1º Apelante - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALVARO FARIA DE ANDRADE, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Recebimento
31/01/2024, 00:00
Outras Decisões
27/09/2023, 10:54
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
26/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
1º Apelante - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos convertidos em processo eletrônico em 15/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALVARO FARIA DE ANDRADE, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 00:00
Publicação
15/06/2023, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
1º Apelante - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - LEONARDO VIEIRA SILVA; MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA INÊS SOUZA, em 07/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALVARO FARIA DE ANDRADE, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/05/2023, 10:52
Recebimento
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
AUTOR: LEONARDO VIEIRA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ciência da decisão que pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual
Adv - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, ALVARO FARIA DE ANDRADE, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
AUTOR: LEONARDO VIEIRA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE PODE SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG, ATRAVÉS DE CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL.
Adv - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, ALVARO FARIA DE ANDRADE, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
AUTOR: LEONARDO VIEIRA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre o despacho de fls. 178, o qual determinou que a parte requerente fosse intimada para, em 15 dias, regularizar a sua representação processual.
Adv - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS, JOSE AFONSO BOTELHO ROCHA, FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA, CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES, JULIANA COELHO MACHADO, JULIANA DUARTE DA SILVA, ALVARO FARIA DE ANDRADE, GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS, MICHELLY MAROTTA COTTA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.