Petição Infracional 0131436-62.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Agrotóxicos (Lei 7.802/89)Petição Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2024, 18:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2024, 10:25

Distribuição (dependência)

09/05/2024, 10:25

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:35

Por decisão judicial

31/05/2023, 14:28

Recebimento

31/05/2023, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 12:58

Mero expediente

19/08/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 18:24

Recebimento

09/08/2022, 18:24

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 14:18

Petição (Contra-razões)

26/11/2021, 14:18

Recebimento

23/11/2021, 12:44

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 13:04

Todas as movimentações(50)

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2024, 18:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2024, 10:25

Distribuição (dependência)

09/05/2024, 10:25

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:35

Por decisão judicial

31/05/2023, 14:28

Recebimento

31/05/2023, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 12:58

Mero expediente

19/08/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 18:24

Recebimento

09/08/2022, 18:24

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 14:18

Petição (Contra-razões)

26/11/2021, 14:18

Recebimento

23/11/2021, 12:44

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 13:04

Petição (Razões finais)

12/11/2021, 12:58

Recebimento

12/11/2021, 12:57

Entrega em carga/vista

21/10/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 15:23

Publicação

08/10/2021, 14:49

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 14:48

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/10/2021, 14:43

Recebimento

08/10/2021, 14:42

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 15:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/08/2021, 18:02

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

30/07/2021, 13:13

Documento (Mandado)

29/07/2021, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2021, 12:57

Documento (Mandado)

28/07/2021, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2021, 13:30

Recebimento

15/07/2021, 13:30

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2021, 14:14

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

12/07/2021, 14:13

Mero expediente

17/05/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 19:17

Mero expediente

25/02/2021, 20:05

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 11:13

Representação por ato infracional

19/02/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 14:52

Recebimento

08/08/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 10:52

Documento (Ofício)

02/07/2019, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2019, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2019, 15:59

Mero expediente

10/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 17:11

Recebimento

22/11/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 12:18

Distribuição (sorteio)

06/11/2018, 11:55

Documentos

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