1. ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A (AGRAVANTE)
Autor
3. MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM (INTERESSADO)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO
OAB/MG 130790·CPF·Representa: Autor
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO
OAB/SP 481716·CPF·Representa: Autor
RODRIGO BINDER LAS CASAS
OAB/MG 128355·CPF·Representa: Autor
RICARDO CARNEIRO
OAB/MG 062391·Representa: Autor
THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA
OAB/MG 151265·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Decisão)
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADOS: MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - SP481716
RODRIGO BINDER LAS CASAS - MG128355
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, receber os Embargos de Declaração como Agravo Interno e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADOS: MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - SP481716
RODRIGO BINDER LAS CASAS - MG128355
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADOS: MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - SP481716
RODRIGO BINDER LAS CASAS - MG128355
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S. A., contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação dos enunciados 7 e 211, ambos da Súmula do STJ, e 735 da Súmula do STF (fls. 1.210-1.214). Considerando a possibilidade do recebimento dos embargos de declaração como agravo interno, é necessária a intimação da recorrente para complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1º, do CPC. Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante, no prazo de 5 dias, para complementar as razões recursais nos termos do disposto no artigo 1.024, §3º, parte final, do CPC. Após, vista à parte embargada para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
DESPACHO Diante da certidão de fl. 1.246, intime-se o causídico renunciante, Dr. RICARDO CARNEIRO, OAB/MG nº 62.391, para que, no prazo de 5 dias, colacione neste feito documento que comprove a ciência da parte recorrente quanto à comunicação da renúncia de mandato, nos termos do quanto disposto no artigo 112, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se. Publique-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
14/01/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/01/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADOS: MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - SP481716
RODRIGO BINDER LAS CASAS - MG128355
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADOS: MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790
MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - SP481716
RODRIGO BINDER LAS CASAS - MG128355
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S. A., contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação dos enunciados 7 e 211, ambos da Súmula do STJ, e 735 da Súmula do STF (fls. 1.210-1.214). Considerando a possibilidade do recebimento dos embargos de declaração como agravo interno, é necessária a intimação da recorrente para complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1º, do CPC. Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante, no prazo de 5 dias, para complementar as razões recursais nos termos do disposto no artigo 1.024, §3º, parte final, do CPC. Após, vista à parte embargada para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2546714/MG (2024/0007993-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO - MG062391
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
DESPACHO Diante da certidão de fl. 1.246, intime-se o causídico renunciante, Dr. RICARDO CARNEIRO, OAB/MG nº 62.391, para que, no prazo de 5 dias, colacione neste feito documento que comprove a ciência da parte recorrente quanto à comunicação da renúncia de mandato, nos termos do quanto disposto no artigo 112, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se. Publique-se. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
14/01/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/01/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
17/01/2024, 00:00
Recebimento
16/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 00:00
Outras Decisões
25/10/2023, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Recorrente(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, SOFIA BAHIA FRANCA, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/08/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
31/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 00:00
Publicação
03/07/2023, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 00:00
Publicação
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos colocados "em mesa" em 22/06/2023 às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
04/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 00:00
Outras Decisões
28/04/2023, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Recebimento
26/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 00:00
Outras Decisões
31/03/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Embargante(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 00:00
Publicação
13/03/2023, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, SOFIA BAHIA FRANCA, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Publicação
09/03/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/03/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo - Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, SOFIA BAHIA FRANCA, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 00:00
Outras Decisões
02/02/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, SOFIA BAHIA FRANCA, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023, 00:00
Recebimento
30/01/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
26/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
13/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
16/11/2022, 00:00
Outras Decisões
08/11/2022, 18:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, SOFIA BAHIA FRANCA, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Outras Decisões
06/11/2022, 00:00
Recebimento
04/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/10/2022, 00:00
Petição (Parecer)
10/10/2022, 00:00
Outras Decisões
23/09/2022, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, BARBARA BELLONI ROCHA VEIGA, BEATRIZ FLORES AYRES, CECILIA BICALHO FERNANDES, GABRIELA VALERIO SOLANO, HELENA TAVARES PENHA, JOAO CARLOS LOPES RESENDE, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, SOFIA BAHIA FRANCA, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2022, 00:00
Recebimento
20/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 00:00
Decurso de Prazo
17/09/2022, 00:56
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
04/08/2022, 01:04
Outras Decisões
21/07/2022, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, CECILIA BICALHO FERNANDES, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A; MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos distribuídos e conclusos ao Des. WAGNER WILSON em 18/07/2022
Adv - ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO, CECILIA BICALHO FERNANDES, RICARDO CARNEIRO, RONAN DE OLIVEIRA RIBAS, THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.