Apelação / Remessa Necessária 5003003-47.2021.8.13.0148 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 5003003-47.2021.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RICHARD WAGNER ANDRICH DE FREITAS SANTOS CPF: 577.053.306-44 e outros RÉU: Procurador da Fazenda Municipal de Lagoa Santa CPF: não informado e outros Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5003003-47.2021.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Infração Administrativa] Vistos. Considerando a divergência entre as partes em relação à planilha de cálculo (IDs n° 10424884574 e 10328626717), remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apuração. Após apuração, intime-se as partes para ciência. Cumpra-se. Lagoa Santa, data da assinatura digital. Fabiana G. S. Ferreira de Melo – Juíza de Direito da 1ª Vara Cível –

17/07/2025, 00:00

Publicação

29/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Publicação

29/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS; JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE LAGOA SANTA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - ALBERTO MAGNO ANDRICH DE FREITAS SANTOS; ANA AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS; RICHARD WAGNER ANDRICH DE FREITAS SANTOS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO ALVES REZENDE OLIVEIRA, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicação

27/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SETE LAGOAS; JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE LAGOA SANTA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LAGOA SANTA; Apelado(a)(s) - ALBERTO MAGNO ANDRICH DE FREITAS SANTOS; ANA AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS; RICHARD WAGNER ANDRICH DE FREITAS SANTOS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RODRIGO ALVES REZENDE OLIVEIRA, SIMONE DIVINA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Recebimento

26/07/2023, 00:00

Outras Decisões

22/06/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

20/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer)

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