Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Embargado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Embargante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Embargado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/11/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Apelante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Apelante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Apelante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/09/2023, às 13:30 horas
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES, em 01/08/2023.
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023
Apelante(s) - C&A IMOVEIS LTDA; Apelado(a)(s) - FACILITA CONSTRUTORA LTDA - EPP;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 07/06/2023
Adv - LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2023, 18:21
Petição (Contra-razões)
04/05/2023, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 16:15
Petição (Apelação)
17/04/2023, 15:05
Decurso de Prazo
15/04/2023, 00:35
Recebimento
12/04/2023, 02:26
Documento (Outros documentos)
12/04/2023, 02:26
Decurso de Prazo
01/04/2023, 01:32
Retificação de Classe Processual
29/03/2023, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2023, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 14:02
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 15:42
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 17:47
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 16:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/03/2023, 16:33
Recebimento
01/03/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 16:16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/02/2023, 19:21
Por decisão judicial
14/02/2023, 19:18
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 14:12
Decurso de Prazo
07/12/2022, 01:17
Decurso de Prazo
07/12/2022, 01:17
Decurso de Prazo
02/12/2022, 01:19
Decurso de Prazo
02/12/2022, 01:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2022, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2022, 17:24
Por decisão judicial
17/11/2022, 14:05
Documento (Ofício)
16/11/2022, 14:48
Decurso de Prazo
11/11/2022, 01:20
Decurso de Prazo
10/11/2022, 01:23
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 10:49
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 10:36
Decurso de Prazo
05/11/2022, 01:53
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 16:53
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2022, 17:27
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2022, 11:56
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2022, 17:51
Documento (Outros documentos)
17/10/2022, 16:02
Documento
17/10/2022, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2022, 15:19
Documento (Certidão)
17/10/2022, 15:16
Mero expediente
14/10/2022, 16:46
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 09:35
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 09:34
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 14:46
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 15:38
Decurso de Prazo
04/08/2022, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2022, 12:19
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 11:34
Conclusão (para despacho)
07/03/2022, 14:43
Documento (Outros documentos)
24/02/2022, 10:49
Mero expediente
23/02/2022, 17:17
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 17:19
Decurso de Prazo
15/12/2021, 00:19
Conclusão (para despacho)
01/12/2021, 13:50
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2021, 14:09
Mero expediente
09/11/2021, 19:06
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 15:55
Decurso de Prazo
26/10/2021, 00:34
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 02:15
Decurso de Prazo
21/10/2021, 00:39
Decurso de Prazo
14/10/2021, 02:39
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 14:01
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 13:43
Expedição de documento (Ofício)
28/09/2021, 18:39
Expedição de documento (Ofício)
27/09/2021, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2021, 15:49
Mero expediente
22/09/2021, 15:55
Decurso de Prazo
20/08/2021, 00:39
Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 10:31
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 16:32
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 02:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2021, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
05/08/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 11:02
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2021, 15:52
Outras Decisões
30/07/2021, 15:42
Documento (Decisão)
05/07/2021, 12:34
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 11:13
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 15:29
Decurso de Prazo
30/06/2021, 05:01
Decurso de Prazo
29/06/2021, 11:31
Decurso de Prazo
29/06/2021, 11:31
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2021, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 14:04
Mero expediente
21/06/2021, 18:53
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 16:29
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 16:26
Documento (Mandado)
21/06/2021, 13:24
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 10:54
Documento (Mandado)
15/06/2021, 17:21
Conclusão (para despacho)
15/06/2021, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2021, 15:23
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2021, 12:02
Decurso de Prazo
28/05/2021, 02:28
Mero expediente
27/05/2021, 20:11
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2021, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2021, 14:18
Expedição de documento (Mandado)
26/05/2021, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2021, 17:13
Petição (Petição (outras))
25/05/2021, 17:00
Mero expediente
24/05/2021, 17:39
Conclusão (para despacho)
22/05/2021, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2021, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2021, 14:55
Petição (Petição (outras))
22/05/2021, 08:36
Expedição de documento (Mandado)
21/05/2021, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2021, 16:00
Mero expediente
19/05/2021, 19:17
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 13:53
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 09:14
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 10:31
Mero expediente
06/05/2021, 13:40
Conclusão (para despacho)
22/01/2021, 13:04
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2021, 17:10
Mero expediente
12/01/2021, 19:08
Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 15:51
Decurso de Prazo
24/11/2020, 18:58
Conclusão (para despacho)
10/11/2020, 14:26
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2020, 17:29
Por decisão judicial
03/11/2020, 18:47
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 14:51
Apensamento
07/10/2020, 09:27
Petição (Petição (outras))
25/09/2020, 15:34
Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 16:32
Mero expediente
14/09/2020, 19:30
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 17:21
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 17:09
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 17:08
Conclusão (para despacho)
03/08/2020, 09:08
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 11:20
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 02:07
Mero expediente
29/07/2020, 14:45
Documento (Acórdão)
29/06/2020, 16:43
Decurso de Prazo
28/05/2020, 22:38
Decurso de Prazo
28/05/2020, 01:41
Conclusão (para despacho)
12/05/2020, 14:47
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2020, 13:18
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2020, 16:54
Mero expediente
06/05/2020, 16:35
Decurso de Prazo
16/03/2020, 18:07
Decurso de Prazo
16/03/2020, 18:07
Conclusão (para despacho)
19/02/2020, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2020, 14:20
Petição (Petição (outras))
31/01/2020, 09:30
Exceção de pré-executividade
29/01/2020, 16:08
Conclusão (para despacho)
19/09/2019, 15:05
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2019, 15:45
Mero expediente
26/08/2019, 17:04
Conclusão (para despacho)
17/07/2019, 13:17
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 17:36
Documento (Mandado)
13/06/2019, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2019, 15:10
Retificação de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)
21/05/2019, 13:41
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)
21/05/2019, 13:41
Mero expediente
17/05/2019, 15:42
Conclusão (para despacho)
15/05/2019, 16:51
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 15:13
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)