Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002901-09.2022.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Caeté 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itabira da comarca de Itabira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CAETE

Reu

Advogados / Representantes

COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR

OAB/MG 146642·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Autor

COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR

OAB/MG 146642·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:51

Retificação de Classe Processual

16/04/2024, 15:49

Mero expediente

16/04/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 18:16

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:28

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:54

Mero expediente

12/03/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2023, 11:09

Mero expediente

24/07/2023, 16:12

Todas as movimentações(69)

Definitivo

16/04/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:51

Retificação de Classe Processual

16/04/2024, 15:49

Mero expediente

16/04/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 18:16

Documentos

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:28

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:54

Mero expediente

12/03/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2023, 11:09

Mero expediente

24/07/2023, 16:12

Redistribuição (dependência; erro material)

04/07/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 11:49

Mero expediente

03/07/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CAETE; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2023, 02:02

Documento (Outros documentos)

01/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CAETE; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CAETE; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 31/05/2023 Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2023, 20:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 20:07

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:08

Petição (Contra-razões)

04/05/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:45

Petição (Apelação)

17/04/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 09:46

Procedência

10/04/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 23:58

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:56

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:01

Petição (Contestação)

22/12/2022, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 18:16

Antecipação de tutela

13/12/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 01:07

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:36

Mero expediente

08/11/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 18:43

Petição (Contestação)

04/11/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 17:10

Petição (Contestação)

24/10/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:20

Mero expediente

13/10/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 15:05

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 15:27

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/06/2023, 00:00