Agravo em Recurso Especial 1019571-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES

OAB/MG 111190·CPF·Representa: Autor

TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO

OAB/MG 131829·CPF·Representa: Autor

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SARAIVA GOMES

OAB/MG 73006·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES

OAB/MG 111190·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES

OAB/MG 111190·CPF·Representa: Autor

TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO

OAB/MG 131829·CPF·Representa: Autor

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SARAIVA GOMES

OAB/MG 73006·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES

OAB/MG 111190·CPF·Representa: Réu

TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO

OAB/MG 131829·CPF·Representa: Réu

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SARAIVA GOMES

OAB/MG 73006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

15/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

27/03/2024, 00:00

Outras Decisões

28/02/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Recorrente(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Expedição de documento (Decisão)

15/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•28/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

27/03/2024, 00:00

Outras Decisões

28/02/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Recorrente(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Publicação

06/11/2023, 14:22

Publicação

06/11/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Embargante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA SARAIVA GOMES, NATALIA MOREIRA TORRES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Embargante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - FERNANDA SARAIVA GOMES, NATALIA MOREIRA TORRES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Outras Decisões

29/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Embargante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA SARAIVA GOMES, NATALIA MOREIRA TORRES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 00:00

Outras Decisões

02/08/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Agravante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA MOREIRA TORRES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Publicação

18/07/2023, 15:08

Publicação

18/07/2023, 15:08

Publicação

14/07/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Agravante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/07/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - NATALIA MOREIRA TORRES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:57

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Agravante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NATALIA MOREIRA TORRES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Outras Decisões

30/05/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Agravante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NATALIA MOREIRA TORRES, TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Recebimento

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 00:00

Outras Decisões

10/05/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Agravante(s) - DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 08/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•01/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•13/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•30/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•10/05/2023, 00:00