Agravo em Recurso Especial 0082212-23.2016.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0082212-23.2016.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0082212-23.2016.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MUNICIPIO DE ITURAMA CPF: 18.457.242/0001-74 ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA - ME CPF: 07.318.622/0001-01 e outros Fica a exequente intimada para recolher as custas do mandado conforme determinado em ID 10635945307. RUAN DELFINO OLIVEIRA Iturama, data da assinatura eletrônica.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITURAMA – MG Processo nº. 0082212-23.2016.8.13.0344 O Município de Iturama/MG, outrora qualificado nos autos, processualmente representado neste ato pela procuradora jurídica infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a intimação dos executados quanto à reversão da propriedade do imóvel em comento ao patrimônio público na forma do artigo 9º da Lei Federal nº 11.419/2006, em homenagem aos princípios da Celeridade e Economia Processual. In verbis: "Art. 9º - No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei". Salienta-se que os executados foram regularmente citados no processo, possuem procuradores constituídos nos autos e estão cientes da existência do feito. Nestes termos, pede deferimento. Iturama/MG, data supra. Priscila Souza Cunha Amorim Procuradora Jurídica Municipal OAB/MG 207.800

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ITURAMA CPF: 18.457.242/0001-74 RÉU: ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA - ME CPF: 07.318.622/0001-01 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0082212-23.2016.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Doação] Vistos. Ciente este Juízo. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Int. Iturama, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO ELEUTERIO ALCALDE Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

26/03/2025, 00:00

Documento (Decisão)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716665/MG (2024/0298301-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA ADVOGADOS: DEYVID NUNES DOS SANTOS - MG183895 LUCAS SANTOS DINIZ - MG169670 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITURAMA ADVOGADO: GEOSANI MENDONÇA DE FREITAS - MG057028 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716665/MG (2024/0298301-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA ADVOGADOS: DEYVID NUNES DOS SANTOS - MG183895 LUCAS SANTOS DINIZ - MG169670 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITURAMA ADVOGADO: GEOSANI MENDONÇA DE FREITAS - MG057028 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2716665/MG (2024/0298301-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ANDRE CANDIDO DIAS & CIA LTDA ADVOGADOS: DEYVID NUNES DOS SANTOS - MG183895 LUCAS SANTOS DINIZ - MG169670 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITURAMA ADVOGADO: GEOSANI MENDONÇA DE FREITAS - MG057028 INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2024.

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 00:00

Recebimento

08/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2024, 00:00

Recebimento

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00