Embargos de Declaração Cível 0093733-68.2010.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Publicação

06/12/2023, 15:47

Publicação

04/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 16:42

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 00:00

Documento (Decisão)

01/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 14:56

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Publicação

01/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Publicação

06/12/2023, 15:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

04/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 16:42

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 00:00

Documento (Decisão)

01/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 14:56

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Outras Decisões

19/07/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 00:00

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 15:25

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2022, 00:00

Outras Decisões

23/11/2022, 12:14

Recebimento

21/11/2022, 00:00

Petição (Parecer)

17/10/2022, 00:00

Outras Decisões

30/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 00:00

Recebimento

26/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 09:42

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 11:26

Recebimento

17/08/2022, 00:00