Recurso Extraordinário com Agravo 5002438-55.2019.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO

CPF

Autor

DULCINEIA APARECIDA SILVA

Autor

NILTON DA CRUZ RAMALHO

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG 73013·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE GOMES

OAB/MG 105038·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO

OAB/MG 209010·CPF·Representa: Autor

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG 73013·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE GOMES

OAB/MG 105038·CPF

Partes do Processo(6)

ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO

CPF

Autor

DULCINEIA APARECIDA SILVA

Autor

NILTON DA CRUZ RAMALHO

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG 73013·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE GOMES

OAB/MG 105038·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO

OAB/MG 209010·CPF·Representa: Autor

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG 73013·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE GOMES

OAB/MG 105038·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO

OAB/MG 209010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Outras Decisões

15/12/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Documento (Decisão)

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2023, 00:00

·

Representa: Réu

Decurso de Prazo

05/04/2024, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Outras Decisões

15/12/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:56

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 15:39

Publicação

23/06/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Embargante(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicação

21/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 00:00

Outras Decisões

13/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Embargante(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicação

29/05/2023, 16:50

Publicação

29/05/2023, 16:49

Inclusão em pauta

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Outras Decisões

28/04/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Recebimento

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - ANITA DA CONCEICAO DIAS DE SOUZA; CHARLIENE DE LOURDES ARAUJO; DULCINEIA APARECIDA SILVA; NILTON DA CRUZ RAMALHO; PATRICIA APARECIDA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos redistribuído e concluso ao Des. ALBERGARIA COSTA em 27/03/2023 Adv - ITALO SOUZA NICOLIELLO, JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO, RICARDO ALEXANDRE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/03/2023, 00:00